O Ministério Público Federal (MPF) em Patos, na Paraíba, instaurou procedimento preparatório para apurar o que de fato ocorreu entre integrantes da Polícia Militar e Polícia Federal no município de Patos, envolvendo a prisão de acusados de assalto à agência dos Correios e Telégrafos de Olho DÁgua (PB). Conforme denúncias veiculadas na internet, os policiais militares teriam enfrentado demora injustificada na Delegacia da Polícia Federal para entregar os presos.
Segundo o procurador da República João Raphael Lima, o Ministério Público Federal vai avaliar as informações produzidas, tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Federal, para formar um juízo sobre a ocorrência de ilicitude ou não. A partir da análise dessas informações, o MPF tomará as providências cabíveis.
O controle externo da atividade policial é atividade privativa do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal, no artigo 129, VII, e consiste em fiscalizar a regularidade do trâmite das investigações policiais, cumprimento das diligências requisitadas em inquéritos policiais (bem como outros expedientes cautelares criminais) e visitas às unidades de polícia. O controle também é feito de forma extraordinária com o objetivo específico, ou seja, a verificação concreta de irregularidade cometida por policial no exercício de suas funções.
GCEAP- Na Paraíba, o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) em âmbito federal é formado por oito membros do Ministério Público Federal: Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga (coordenador), Rodolfo Alves Silva, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, Flávio Pereira da Costa Matias, Renan Paes Felix, João Raphael Lima e José Godoy Bezerra de Souza.
Como denunciar – A população pode ajudar a garantir melhores práticas de controle externo na Paraíba, através de denúncias de possíveis abusos da atividade policial, bem como enviando sugestões e críticas. Para tanto, basta acessar a página www.prpb.mpf.gov e clicar no banner Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, que fica no topo do site. Outra, forma, é clicar no banner Para o Cidadão, que fica no mesmo endereço. As duas opções direcionam o internauta para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. Chegando lá, é só escolher a opção registrar denúncia ou solicitação e preencher os dados do formulário.
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário