TRE mantém cassação em Princesa Isabel e adia contas de Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu adiar o julgamento das contas da campanha de 2010 do então candidato à reeleição José Targino Maranhão (PMDB), que disputou o Governo do Estado. Os balancetes serão levados à análise da corte no próximo dia 27 a pedido dos advogados, que pediram vista aos autos. Na sessão de hoje, a corte eleitoral apreciou os embargos de declaração em face da decisão que cassou os mandatos de Thiago Pereira de Souza e Tereza Lúcia Costa, prefeito e vice de Princesa Isabel, no interior do estado. 

Eles tiveram seus mandatos cassados em outubro do ano passado, por suposta prática de crime eleitoral. O TRE rejeitou os embargos e manteve a cassação. De acordo com o advogado do prefeito, Carlos Fábio, a defesa vai esperar a publicação do acórdão e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

- O próximo passo será esperar o acórdão e recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral - disse Carlos Fábio.

De acordo com o processo, houve contratação irregular de servidores em 2007, quando mais de 300 prestadores de serviço teriam ingressado nos quadros da administração municipal. Naquele ano, Thiago Pereira havia chegado ao poder substituindo o gestor local, alvo de cassação, e admitiu que houve contratações, mas desprovidas de caráter eleitoreiro, uma vez que alguns dos funcionários contratados nem eram da cidade de Princesa Isabel. Segundo a defesa, os funcionários teriam sido contratados para suprir a necessidade da prefeitura e cobrir vacância, férias e licença dos servidores efetivos.

Segundo a defesa, feita pelo advogado Carlos Fábio na ocasião do julgamento do Recurso (11.10.2011), as contratações eram imprenscindíveis pois a cidade polarizaria o atendimento médico hospitalar de várias outras localidades. Eles alegaram incompetência da justiça eleitoral para discutir e julgar questões meramente administrativas.

Já a acusação, representada pelo advogado Walter Agra Júnior, afirmou que os funcionários contratados não eram apenas na área de saúde e educação, mas de todas as áreas a exemplo de eletricistas, recepcionistas e outros cargos.

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