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sábado, 12 de fevereiro de 2011

Presidente nacional do PMDB confirma indicação do Senador Vital do Rego para presidir Comissão de Orçamento

O presidente nacional em exercício do PMDB, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), confirmou nesta sexta-feira (11), durante entrevista, que o Senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi indicado pelo partido para presidir a importante Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização – CMO do Senado Federal.

A CMO é considerada a mais importante comissão do Congresso Nacional. Ela é composta de 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes. A CMO tem por competência examinar e emitir parecer sobre:

- planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal;
- contas prestadas pelos poderes da República, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial);
- créditos extraordinários (créditos adicionais) encaminhados ao Congresso Nacional através de medidas provisórias;
- avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União;
- relatórios pertinentes ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária e financeira, segundo a Constituição Federal;
- relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000;
- informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000; e
- demais atribuições constitucionais e legais.

Valdir Raupp também confirmou que a indicação do ex-governador José Maranhão para a vice-presidência da Caixa Econômica Federal está praticamente sacramentada e tem sido tratada diretamente com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ele considerou o ex-governador José Maranhão como “um grande quadro do partido”.

Ãssessoria

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