Na
última quinta-feira (4) foi aprovado o relatório do Novo Código Civil na
comissão destinada a instruir o andamento do processo. O texto será votado em
plenário na próxima quarta-feira (10). O relator da matéria, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB) comemorou a aprovação.
“Temos
um código com mais de mil artigos, desenvolvido com as contribuições do corpo
de juristas do Congresso. O código consolida matérias que estavam esparsas,
garantindo celeridade ao andamento de processos por parte da justiça”, avaliou
Vital do Rêgo.
O
relator, apresentou um texto que simplifica processos e estimula a solução
consensual dos conflitos para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário.
Entre as inovações da proposta, está a penhora antecipada.
Na
semana passada, o relatório do Novo Código de Processo Civil foi apresentado à
comissão. O texto foi aprimorado a partir do Substitutivo da Câmara dos
Deputados nº 166, de 2010, fruto de proposição do senador José Sarney
(PMDB-AP).
Entre
as muitas alterações propostas ao atual CPC, há, por exemplo, a ampliação dos
poderes do magistrado, a extinção de alguns dos chamados incidentes processuais
que protelam as decisões e a determinação de que os prazos do processo passem a
correr somente em dias úteis. Para o relator, outro grande avanço é a
celeridade que o código confere aos processos. "Vamos diminuir a avalanche
de recursos que existe, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento
da justiça e vamos oferecer ao País o que eu chamo de CPC cidadão. Hoje, em uma
ação, você pode ter até 25 recursos. Estamos diminuindo isso para garantir
celeridade, sem inibir o princípio do contraditório nem a ampla defesa",
aferiu Vital do Rêgo.
Para
a elaboração do texto final, Vital do Rêgo ouviu diversos representantes da
sociedade civil, assim como do Poder Executivo da União por intermédio da sua
Advocacia-Geral. “Tudo isso é necessário em razão de o novo Código estar sendo
construído de forma amplamente democrática e voltado para os legítimos anseios
que a sociedade alimenta em favor de um Judiciário célere, efetivo e justo”,
afirmou o senador.
Assessoria
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