“Vamos
acabar com o Trabalho Infantil”, campanha que vem sendo desenvolvida pelo Ministério
do Trabalho este ano, teve adesão do município de São José de Espinharas,
através da Secretaria de Assistência Social, servindo de tema para uma série
de ações postas em prática com alunos (120) do Peti – Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil, com a conclusão da programação ocorrida na manhã desta
terça-feira, 12 de junho.
São
José de Espinharas está inserido nessa nova mentalidade de união de forças para
coibir, extinguir a exploração da mão de obra infantil no planeta, sob regência
de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o qual o
Brasil assinou acordos para acabar com o trabalho infantil, hoje um problema
sentido por todos os estados brasileiros.
Os
problemas advindos das atividades produtivas, grande parte insalubre,
praticadas por menores, foram bastante discutidos durante a semana por familiares,
orientadores, técnicos, crianças e adolescentes inseridos no programa, além de
profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselho Tutelar.
De
acordo com a Secretária de Assistência Social, Célia Sulpino, o principal
objetivo do Peti é incentivar o exercício da cidadania para crianças e
adolescentes que moram em áreas de vulnerabilidade social, afastando-os da problemática
do trabalho infantil. “São problemas que precisam ser enfrentados por todos,
através de muita educação, desenvolvimento da autoestima e formas que evitem a
presença desses menores em atividades produtivas, muitas vezes insalubres, que ameaçam
a saúde deles”, disse a secretária.
Conforme
a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13
anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz.
Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições
perigosas ou insalubres e em horário noturno.
Ascom
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