Matricular crianças com menos de seis anos na escola é uma violência, afirmam especialistas

Na última semana, uma decisão judicial causou polêmica entre pais, educadores e especialistas de educação infantil.

De acordo com a liminar do juiz federal Claudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, crianças menores de seis anos podem cursar a primeira série do ensino fundamental, desde que comprovada a sua capacidade intelectual por meio de uma avaliação psicopedagógica feita pela escola.

Para especialistas, a decisão pode causar prejuízos para o desenvolvimento da criança que, antes dos seis anos, não está pronta para se adaptar à estrutura escolar do ensino fundamental.

Beatriz Gouveia, especialista em educação infantil e coordenadora de projetos do Instituto Avisa Lá, em São Paulo, defende que os pequenos precisam de espaço e tempo adequado para se desenvolver.

— Inseri-los no ensino fundamental é uma violência, porque o sistema é focado na alfabetização e não é feito para os pequenos. No 1º ano, eles não terão chance de brincar, desenhar e viver as experiências que só a pré-escola e a creche proporcionam.

Em sua decisão, o juiz Kitner acatou o argumento do procurador da República Anástacio Nóbrega Tahim Júnior, de que as regras do CNE (Conselho Nacional de Educação) "ferem o princípio da isonomia, já que não consideram as peculiaridades de cada criança" e destacou que as resoluções anteriores "maculam a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas resoluções a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado".

Entretanto, nesta sexta-feira (20), o MEC (Ministério da Educação), afirmou que vai recorrer da decisão por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

Para Andrea Rapoport, doutora em psicologia e autora do livro A Criança de 6 Anos no Ensino Fundamental, a decisão de adiantar a escolaridade da criança não pode se basear apenas no desenvolvimento intelectual, ou seja, na sua capacidade de assimilar os conteúdos escolares, como ler e escrever.

— É claro que existem crianças que aprendem mais rápido. Mas isso não significa que elas estejam emocionalmente prontas para ficarem sentadas na sala de aula aprendendo a escrever. Essa decisão fere os princípios da infância.

Andrea acredita que muitos pais não reconhecem a importância da infância e consideram um benefício ter os filhos na escola antes do tempo.

— Se a criança entrar na escola antes do tempo, também terá que fazer o vestibular antes e, consequentemente, precisará decidir seu futuro ainda no ápice da adolescência. Isso pode resultar em adultos despreparados, que foram colocados muito cedo em uma dinâmica competitiva.

Para Regina Scarpa, especialista em alfabetização e coordenadora da Fundação Victor Civita, a avaliação de aprendizagem proposta pelo juiz para que as crianças entrem na escola pode dar margem a fraudes.

— Um parecer de psicopedagogo sobre o nível cognitivo da criança é muito subjetivo e dá margem a irregularidades na própria avaliação, que pode ser mal formulada para que a criança entre na escola antes do tempo.

R7