A Promotoria de Justiça de Juazeirinho emitiu recomendação à direção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juazeirinho-PB, para que forneçam ao Conselho Tutelar local a lista de famílias integrantes do Peti. O objetivo da recomendação é verificar se foram cumpridas as exigências legais para a manutenção dessas famílias no programa e assegurar que, em 2009, só sejam aceitas as famílias que efetivamente estejam atendendo as determinações legais para a inclusão no sistema, sendo sempre ouvido o Conselho Tutelar local.
Segundo a Promotora de Justiça Carmem Eleonora da Silva Perazzo, populares denunciaram que existem famílias integrantes do Peti que não preenchem os requisitos exigidos por lei para a sua continuidade no programa. Também há denúncias de que as famílias não estejam cumprindo os requisitos exigidos para sua manutenção no Programa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Consta na Recomendação que o Conselho Tutelar de Juazeirinho, ao receber a referida lista de famílias integrantes do Peti, deve fazer uma verificação minuciosa a respeito do cumprimento das exigências, ou não, para o ingresso ou continuação da família no programa. Deverá ser entregue relatório ao Ministério Público local para análise e acompanhamento da inclusão de novas famílias no programa.A Prefeitura de Juazeirinho também deve comprovar, no prazo de 10 dias, a instituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil com seus respectivos membros.
Transporte escolar: Carmem Perazzo também expediu Recomendação às Prefeituras de Juzeirinho, Santo André e Tenório para que providenciem a fiscalização previa, pelo Detran, de todos os veículos que realizarão o transporte escolar no ano de 2009.
Segundo a Promotora, a fiscalização deve ser realizada antes do início do ano letivo, proibindo a realização de transporte escolar nos veículos não vistoriados ou com irregularidades, efetivando-se o descredenciamento dos referidos veículos.
Segundo a Promotora de Justiça Carmem Eleonora da Silva Perazzo, populares denunciaram que existem famílias integrantes do Peti que não preenchem os requisitos exigidos por lei para a sua continuidade no programa. Também há denúncias de que as famílias não estejam cumprindo os requisitos exigidos para sua manutenção no Programa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Consta na Recomendação que o Conselho Tutelar de Juazeirinho, ao receber a referida lista de famílias integrantes do Peti, deve fazer uma verificação minuciosa a respeito do cumprimento das exigências, ou não, para o ingresso ou continuação da família no programa. Deverá ser entregue relatório ao Ministério Público local para análise e acompanhamento da inclusão de novas famílias no programa.A Prefeitura de Juazeirinho também deve comprovar, no prazo de 10 dias, a instituição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil com seus respectivos membros.
Transporte escolar: Carmem Perazzo também expediu Recomendação às Prefeituras de Juzeirinho, Santo André e Tenório para que providenciem a fiscalização previa, pelo Detran, de todos os veículos que realizarão o transporte escolar no ano de 2009.
Segundo a Promotora, a fiscalização deve ser realizada antes do início do ano letivo, proibindo a realização de transporte escolar nos veículos não vistoriados ou com irregularidades, efetivando-se o descredenciamento dos referidos veículos.
onorte
foto:www.ptb.org.br
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