Inácio A . Torres
Por último, abordaremos alguns pontos da história da prostituição. Como primeiro ponto, façamos a correção de uma sentença equivocada que atravessa séculos; a de que a prostituição é a profissão mais antiga do mundo. Essa informação não encontra respaldo antropológico ou histórico. Os mais remotos registros de atividades humanas revelam como ocupações mais antigas a agricultura e a caça. A prostituição aparece em contexto social muito posterior.
Por outro lado, destaque-se esse dado interessante sobre a prostituição. Na
Grécia antiga, as relações pagas com mulheres ou com homens não eram condenadas.
Muito pelo contrário: eram normatizadas e estabelecidas pelo Estado. Essa
normatização não gerava mal-estar entre os clientes e as prostitutas, pois ambas
as partes ficavam satisfeitas. As tarifas dos serviços oferecidos nos bordéis
eram fixados pelo estado, que zelava para que as taxas fossem respeitadas. Nesse
ambiente, tudo o que acontecia guardava-se a sete chaves. Para os gregos, os
bordéis eram setor de sigilo. Esse cuidado para com o anonimato dos
frequentadores, seduzia tanto que algumas mulheres da alta sociedade arriscavam
sua posição social por uma experiência em um desses estabelecimentos.
Nos dias de hoje, eles representariam os motéis que, conforme Aurélio são
“hotéis situados à beira de estradas de grande circulação, dotados de
apartamentos para hóspedes, estacionamento e restaurante”. E também são
verdadeiras fortalezas, que se transformam quase sempre em um lugar bem
defendido, escondido e apropriado para relações amorosas extraconjugais.
Por aquela época, o sexo pago era tão forte, que até mesmo a rigidez moral da
igreja medieval, não teve competência para exterminá-lo. Satisfeitos com essa
situação, os reis faziam dos bordéis a válvula de escape de uma libido que podia
se transformar em violência sexual. Porém em 1684, no reinado de Luís XIV, a
prostituição foi considerada crime e decretada prisão de todas as meretrizes em
atividade na França. E no século XVII o sexo pago tornou-se caso de polícia.
Com essa legislação, depois de julgadas e condenadas, as prostitutas eram
levadas para o cárcere em uma charrete aberta, onde sem proteção do estado eram
insultadas e humilhadas, sendo algumas vezes até apedrejadas ou escarradas em
via pública. Daquele tempo para cá houve muitas transformações e avanços, mas
mesmo assim, as profissionais do sexo atuais vivem sem segurança e sofrem maus
tratos de toda sorte, financeiro, moral, psicológico e físicos dentro e fora de
motéis e de casas de prostituição.
Evidencia-se que o conceito permanece o mesmo: prostituição é a troca
consciente de favores sexuais por dinheiro. É o comércio habitual ou
profissional de atividade sexual, praticado mais comumente por mulheres, - mas
comprovadamente há inúmeros casos de prostituição masculina e a até entre
homoafetivos - em diversos países do mundo.
No início do século XX, objetivando descriminalizar a prostituição, pois
nessa época a exploração sexual era executada por grandes grupos do crime
organizado, alguns países ocidentais tomaram medidas para desvincular
prostituição propriamente dita de crime, de forma a diminuir o lucro dos
criminosos. Dessa forma, as prostitutas só poderiam ser perseguidas pelos órgãos
de repressão se incitassem a atividade publicamente. A luta continuou e hoje a
prostituição (troca de sexo por dinheiro) é legal, porém as atividades
organizadas, tais como prostíbulos e lenocínio são ilegais, uma vez que a
prostituição não é regulamentada. Esforços para fiscalizar e controlar a
prostituição no mundo inteiro têm sido feitos, desde 1949, pela Organização das
Nações Unidas/ONU. Alguns com sucesso e outras nem tanto, porém a ordem é
insistir sobretudo com a execução de projetos de políticas públicas para o
setor.
No início dos anos noventa, o Ministério da Saúde/MS e a Universidade
Nacional de Brasília/UNB realizaram uma pesquisa cujo resultado mostrou que, no
segundo semestre de 2005, quase 40% das profissionais do sexo atuavam há, no
máximo, quatro anos. Esse dado seria um indicador de que haveria um alto grau de
abandono da profissão. Para o Centro de Educação Sexual, uma ONG que realiza
trabalhos com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói, a
maioria dos profissionais do sexo se prostitui para sobreviver, tendo muitas
delas o sonho de encontrar um grande amor.
Como se vê, a atividade de prostituição no Brasil em si não é considerada
ilegal, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se
prostituem. Entretanto, o estímulo à prostituição e a contratação de mulheres
para atuarem como profissionais do sexo é considerado crime, punível com prisão
(Lenocínio). Alguns países já reconhecem legalmente a prostituição como
profissão. A Alemanha é um deles.
Um dado estarrecedor: no Brasil, a prostituição infantil é comum nas camadas
mais pobres dos grandes centros urbanos. Nas capitais do Nordeste em especial,
existe o turismo sexual, onde crianças e adolescentes de ambos os sexos são
recrutados para satisfazer os desejos de pedófilos procedentes de todas as
partes do mundo, principalmente da Europa e dos Estados Unidos.
A história da prostituição infantil vem de longe. Na Grécia, o número de mães
que prostituíam as próprias filhas era enorme. Mal o sol se punha, já estavam em
busca de clientes para essas meninas. No Brasil atual, essa situação está
presente em todas as regiões, essencialmente nas periferias de grandes
cidades.
Na ficção, tem servido de mote para filmes, peças teatrais e novelas. A
escritora Glória Peres, tentando, como ela mesma diz, dar visibilidade ao
invisível e voz aos que não têm voz, está escrevendo o folhetim Salve Jorge que
tem como tema central o tráfico internacional de mulheres.
Os ambientes escolhidos pela escritora foram: no Brasil, o Morro do Alemão,
no Rio de Janeiro; e na Turquia, as cidades históricas de Istambul e Capadócia.
A narrativa fala de sonhos roubados de muitas crianças e adolescentes que, na
busca de realização profissional e da fama, acabam por vivenciar pesadelos
dolorosos promovidos pelo tráfico humano internacional. É a ficção confundido-se
com a realidade, pois no mesmo cenário em que foram gravadas cenas da Salve
Jorge, conforme a imprensa noticiou, mães servem de caftinas para as filhas
adolescentes e até crianças.
É importante lembrar, que desde o início da prostituição há estratificação
das profissionais do sexo. Na Grécia antiga, as “ pornai” (em grego quer dizer
mulheres à venda) eram escravas compradas no mercado e instaladas em pequenas
celas fechadas por uma cortina durante o programa. As “operárias” do sexo eram
mulheres decorativas que animavam festejos e reuniões dos ricos atenienses e às
profissionais do sexo que tinham elegância e autonomia para comercializar seu
corpo, isto é, não dependiam de cafetão denominavam de “hetairas”. Essa situação
perdura com outras denominações e tipificações.
Atualmente com a popularização dos novos meios de comunicação em massa,
surgiram novas formas de prostituição. Alguns exemplos: o sexo por telefone e
sites onde o sexo é vendido em filmes, em imagens, em “web cams” ao vivo etc.,
criando uma nova forma da atividade: a prostituição virtual, mais atraente e
mais perigosa, pois invade com facilidade os lares desconsiderando a idade
humana como ponto de censura. Pior: no Brasil, a legislação sobre o assunto
ainda é incipiente, favorecendo a impunidade dos infratores.
Conclusão: a prostituição é uma ocupação que existe há mais de 2.500 anos.
Fez-se presente nas idades antiga, média, moderna e chegou à contemporaneidade.
Acompanhou a evolução dos humanos, adaptou-se às novas tecnologias e adotou
novas metodologias para a burlar a lei. Portanto, a catarinense não há o que
verberar contra a opinião pública e a imprensa. Aliás, foi ela mesma quem tornou
público seu contrato, cujo teor informa tratar-se de uma relação sexual entre
maiores de idade, com pagamento através de leilão; constando ainda as seguintes
obrigações: duração de uma hora, perda da virgindade, ausência de beijo na boca
e uso de preservativo. Com certeza, esse será um dos contratos mais bem
construídos em toda a história das relações sexuais pagas. Sinceramente, leiloar
a virgindade nessas condições e, por cima, dizer que não se trata de um ato de
prostituição é querer negar toda a história do mundo dos profissionais do sexo,
desde a Grécia antiga até os dias atuais. O parecer agora fica por conta do
leitor.
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