O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários
Públicos Municipais de Patos e Região realizou uma reunião com o prefeito de
Condado, Eugenio Pacelli e uma comissão de quinze servidores onde foi discutida
a situação do bloqueio do FPM- Fundo de Participação do Município, devido a uma
dívida que totaliza mais de R$ 5 milhões junto ao INSS por parte da prefeitura.
O sindicalista José Gonçalves fez uma
exposição da situação demonstrando que a culpa é da Prefeitura que não fez o
repasse das contribuições dos servidores junto ao INSS, incluindo o patronal
que vem se arrastando há muito tempo, sendo ignorado pelos gestores,
ocasionando agora esse prejuízo diretamente aos servidores municipais com dois
meses de salários atrasados, chegando praticamente ao terceiro mês.
Gonçalves afirmou ainda que a
Prefeitura recebeu R$ 561.034,00 em Janeiro; fevereiro R$ 582.260,54; março R$
443.819,21; abril R$ 574.987,88 e até o dia de ontem, 15 de maio, tinha
recebido R$ 302.885,05, sendo que apenas os servidores das secretarias de
educação e saúde estão com seus salários em dia, pois escaparam do bloqueio.
Eugênio Pacelli explicou que quer
resolver o problema e propôs que fosse formada uma comissão composta por
advogados do sindicato e da prefeitura, além de uma representação dos
servidores para irem a Justiça Federal em Campina Grande falar com o Juiz
Federal, para ver a possibilidade de ser apreciada a ação com pedido de
desbloqueio impetrada na vara federal em Sousa, no sentido de desbloquear os
recursos e garantir assim o pagamento de todos os servidores que estão com os
salários atrasados.
Mas, em audiência ocorrida na tarde
da última terça-feira, com o Sindicato e uma comissão de servidores, a
promotora comunicou que foi dado entrada numa ação civil pública para bloquear
os recursos junto ao Banco do Brasil, no sentido de pagar aos servidores, das
contas que não foram ainda bloqueadas pela Receita Federal.
O prefeito se comprometeu ainda em
não colocar falta nos servidores que paralisaram as atividades devido ao atraso
e que pagaria todo o atrasado logo depois do desbloqueio dos recursos do FPM.
Ele informou que já foram
bloqueados R$ 502.844,09 e as duas folhas de pagamento totalizam em média R$
140 mil.
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