Lei do Subsídio é constitucional
O
Sindifisco-PB contesta as declarações do Governador, Ricardo Coutinho,
de que a Lei do Subsídio é inconstitucional. O Sindicato se baseia em
pareceres emitidos por renomados juristas e pela própria CCJ da
Assembleia Legislativa.
Quando
aprovada em 2007, a Lei do Subsídio foi matéria de profundas análises
da parte do Sindifisco-PB e do Governo à época, que ratificaram a
constitucionalidade do método de reajuste previsto na Lei, que
estabelece um limitador em relação ao índice de arrecadação alcançada.
Assim
sendo, o subsídio do Fisco está amparado pela constitucionalidade. Por
isso, o Sindicato está movendo ação judicial para que o Governador
respeite o que determina a lei, que vem sendo descumprida desde o ano
passado.
Vence a Paraíba
A
derrubada da MP 184 e a supressão de trecho da MP 185 foram vitórias
para toda a sociedade paraibana, que confiou no espírito democrático dos
deputados da ALPB.
Na quarta-feira última (25), a categoria fiscal visitou, mais uma vez, a Assembleia Legislativa, onde acompanhou a sessão.
Do
Plenário, vários parlamentares saudaram os auditores fiscais,
enaltecendo o poder de mobilização da categoria durante todas as sessões
nas quais as MPs entraram em pauta.
Durante
visita à ALPB, a diretoria do Sindifisco-PB esteve no gabinete do líder
do Governo, deputado Hervázio Bezerra. Os diretores reafirmaram ao
parlamentar a postura de diálogo do Sindicato durante toda a negociação e
que está à disposição do Governo na busca de um entendimento.
Sessão em Patos
Repercutiu
positivamente a participação do Fórum de Servidores Públicos na sessão
especial na Câmara Municipal de Patos, na semana passada, que discutiu
as questões do serviço público estadual. A sessão foi propositura do
vereador Edileudo Lucena (PT).
Os
vereadores ouviram relatos das categorias, que criticaram o tratamento
desrespeitoso do Governador Ricardo Coutinho aos servidores públicos e o
modelo administrativo implantado que vem arruinando o Estado.
O
Sindifisco-PB denunciou que o Governo descumpre, desde o ano passado, a
lei do subsídio, e que falta abertura ao diálogo com as categorias do
serviço público.
Condições de trabalho
Na
semana passada, a diretoria do Sindifisco-PB visitou setores de
trabalho do Fisco em Patos, Teixeira e Monteiro. O clima entre a classe é
de comemoração pela importante vitória pela derrubada das MPs 184 e
185, na ALPB. No entanto, a diretoria constatou também que os fiscais
seguem preocupados com problemas que persistem como a falta de segurança
e de condições de trabalho, embora o Sindifisco-PB tenha denunciado
diversas vezes ao Governo a situação.
Trabalhadores unidos
Diretores
e colegas da base do Sindifisco-PB participaram da audiência pública
que a Assembleia Legislativa realizou, na semana passada, em alusão ao
dia do trabalhador, a ser comemorado em 1º de maio.
Outras
entidades do Fórum dos Servidores também participaram da audiência, que
contou com jornalistas, eletricistas, agricultores, auditores fiscais,
policiais militares e civis, sem-terra e estudantes. Estima-se que mais
de 800 pessoas participaram de ato público realizado após o evento.
“Veta, Dilma”
O
Sindifisco está engajado na campanha para que a presidente, Dilma
Rousseff, vete a proposta do “novo” Código Florestal aprovado na semana
passada por parlamentares ligados ao agronegócio. O texto representa
retrocesso na luta pela preservação do meio ambiente, conforme opinião
de vários segmentos da sociedade e especialistas, pois estabelece o
perdão dos criminosos ambientais que, contrariando leis, promoveram
desmatamentos, além de não obrigá-los à recomposição das matas
devastadas.
Caso
sancione o projeto aprovado pelos deputados ruralistas, o Brasil, que
sediará a Rio+20, dará mau exemplo aos chefes de Estado do mundo que vem
ao país discutir a questão ambiental.
Assessoria
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