STF determina que Câmara afaste Walter Britto Neto imediatamente

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (16) que a Câmara cumpra de imediato a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em março cassou o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Ainda cabe recurso da decisão.

No fim de outubro, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), travaram longas discussões em torno do assunto, pois a Casa legislativa se recusou a cumprir a ordem do TSE de afastar o deputado do cargo e dar posse a seu suplente.

Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no dia 29 de outubro, orientou o não afastamento do deputado do cargo. "A Câmara dos Deputados deve exaurir o que se denomina de ampla defesa, nos exatos termos do que dispõe a Constituição Federal.

Na hipótese de decisão final e transitada em julgado por decisão do Supremo Tribunal Federal é que caberá à Mesa da Câmara, independentemente de prazo, cumprir a ordem dele emanada", destacou o parecer, aprovado por 30 votos a 5. Walter Brito Neto foi o primeiro deputado federal que teve a cassação determinada desde que o TSE e o Supermo Tribunal Federal (TSF) definiram que a infidelidade partidária pode ser motivo para a perda de mandato.

O parlamentar acusou perseguição política e mudança dos ideais de seu antigo partido quando deixou o PLF (atual DEM) para ingressar no PRB. O TSE, no entanto, considerou que a desfiliação partidária de Walter Brito se deu sem justa causa.

Na comunicação enviada à Câmara no dia 4 de setembro, o TSE informou que a Casa teria dez dias para cumprir a cassação do mandato do deputado. Entretanto, até hoje a ordem não foi cumprida. Na ocasião, Ayres Britto afirmou que seria a primeira vez que o artigo 10 da Resolução 22.610 seria desrespeitado. “O artigo diz que, comunicada a decisão do TSE, ela será cumprida no prazo de 10 dias”, disse Ayres Britto. O STF informou que vai comunicar a Câmara imediatamente para que a decisão judicial seja cumprida.

G1