O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), vai recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado contra o primeiro processo que cassou o seu mandato com o argumento de que houve falhas jurídicas no caso. A estratégia de Cunha Lima é derrubar o processo na origem e, numa espécie de "efeito cascata", anular as demais ações que resultaram na cassação do seu mandato pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O governador argumenta que o processo do TRE tem falhas jurídicas uma vez que não incluiu o nome do vice-governador, José Lacerda Neto, na ação. Dessa forma, Lacerda não teria apresentado provas em seu favor na condição de parte integrante da ação. Segundo o governador, a legislação prevê a nulidade do processo quando uma das partes não é autorizada a apresentar provas em seu favor.
Cunha Lima leu trechos de processo analisado pelo TSE, relacionado à Santa Catarina, no qual o tribunal teria anulado o processo porque o vice-governador não teve o seu nome incluído no caso. "O TSE definiu recentemente, fazendo como paradigma o julgamento do caso de Santa Catarina, que o vice-governador é 'litisconsórcio passivo necessário', e esta condição jurídica assegura o direito de produção de provas e participação desde o início do processo.
Tem que ser citado de ofício, sob pena de nulidade do processo. No caso da Paraíba, o vice-governador não foi citado no processo", explicou Cunha Lima. O governador disse que Lacerda solicitou ao TRE para incluir o seu nome no processo, mas teve o pedido negado pelo tribunal. "No caso da Paraíba, o vice-governador não foi citado no processo. Ele peticionou pedido para entrar no processo de produzir prova. Esse pedido foi negado pelo juiz relator do TRE", afirmou.
Inocência Cunha Lima reiterou nesta quarta-feira ser inocente nas denúncias de que teria distribuído --por meio da FAC (Fundação de Ação Comunitária), órgão do governo estadual --cerca de 35 mil cheques à população em ano eleitoral, sem lei que regulasse o programa de assistência social.
O governador teve o mandato cassado na semana passada pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. "Os desvios devem ser apurados, mas os governantes não podem ser punidos por um ou outro equívoco não cometido por ele. Acho que é um exagero atribuir isso a mim se, em 35 mil pessoas, alguém usou indevidamente recursos do Estado", afirmou.
O governador também rebateu matéria publicada pela Folha de que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, a toque de caixa, projetos orçamentários que podem comprometer o governo do substituto de Cunha Lima, o senador José Maranhão (PMDB-PB). "Os planos de carreira já estavam negociados e previstos na proposta orçamentária do Estado. Eu nada mais fiz que manter o Estado funcionando", afirmou.
Folha Online
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foto:bobnews
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