As funcionárias públicas municipais e estaduais estão de fora da lei recém aprovada no Congresso que prevê ampliação de 4 para 6 meses na licença maternidade, que falta apenas ser sancionada pelo presidente Lula. Elas terão que esperar que as assembléias e câmaras municipais elaborem e aprovem projeto que lhes assegurem esse tempo.
Apenas as servidoras federais terão o direito assegurado após a sanção presidencial. Para as funcionárias do setor privado esse benefício será facultativo. O empresário é que decidirá se concede ou não os dois meses adicionais.
O governo federal dará incentivos fiscais às empresas que concederem os seis meses de licença maternidade, através da dedução dos impostos. Mas esse incentivo só vai acontecer em 2010. Amamentar durante os seis meses recomendados será um grande alívio para as mamães, que não serão obrigadas a introduzir outro alimento antes do prazo previsto, garantindo assim mais saúde para o bebê.
foto:wordpress
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