Em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (29), os parlamentares que compõem a Legislatura 2013-2016, com exceção do vereador Fernando Jucá (PTB), que não compareceu, foi aprovado por unanimidade, em 2ª votação, o Projeto de Lei do Executivo que versa sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento vigente para realização do Plano de Pavimentação que irá calçar 123 ruas e asfaltar outras 32 na cidade de Patos.
Conforme havia ficado acordado entre os pares, os mesmos compareceram a reunião com a prefeita Francisca Motta, onde, segundo os parlamentares, foi estabelecido o acordo de que o Município irá calçar, com recursos de Emendas Parlamentares do deputado federal Hugo Motta (PMDB) e do senador Raimundo Lira (PMDB), algumas ruas citadas por moradores durante a Audiência Pública realizada na segunda-feira.
De acordo com os vereadores Diogo Medeiros (PSB) e Sales Junior (PRB), os recursos ultrapassam a cifra dos 1 milhão e seiscentos mil Reais, destinados a pavimentação e que ainda não teriam ruas listadas para a sua utilização. Os vereadores destacaram a participação da Câmara no diálogo e na dissolução dos óbices, bem como o diálogo aberto tanto com a população, como pela prefeita Francisca Motta (PMDB), como pontos primordiais para a aprovação do PLE.
Além deste, outros quatro Projetos de Lei do Executivo foram votados e aprovados, por unanimidade, sendo que os PL’s 007/2016, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento, 011/2016, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o o12/2016, que acrescenta dispositivos que altera o Artigo 56 da Lei Nº 4.275/2013, foram aprovados em 2ª votação; e o PLE 003/2016, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal e Ajustes na Legislação Tributária (REFIS 2015), foi aprovado em 1ª votação.
A presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), disse que o resultado só demonstrou o que ela havia antecipado, quando disse que o Projeto não receberia voto contrário dos parlamentares e também destacou que esta foi uma vitória do diálogo.
O vereador Maurício Alves (PMDB), líder do Governo na Câmara, agradeceu aos colegas a aprovação e também aproveitou o momento para se despedir de forma oficial da Câmara Municipal de Patos nesta Legislatura, uma vez que o mesmo se afastará do cargo para que o 1º suplente, Raniere Ramalho possa assumir a vaga.
A Sessão contou, mais uma vez, com a presença de vários presidentes das Associações Comunitárias dos Bairros de Patos e do vice-prefeito do Município, Lenildo Morais (PT), que em conversa com a imprensa disse que estava na Casa esta noite para prestigiar o vereador e amigo Maurício Alves, que se despedia dos colegas.
Projetos encaminhados para as Comissões
Cinco Projetos de Lei foram lidos e encaminhados para as Comissões Temáticas da Câmara Municipal na noite desta terça. Dentre estes, dois foram comentados por seus autores, sendo estes, um Projeto de Lei da vereadora Nadir Rodrigues Guedes, que autoriza o Município a, a partir de sua aprovação, regulamentar a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem; e um Projeto de Lei do vereador Sales Junior, que dispõe sobre a doação, por parte da empresa detentora dos direitos sobre a realização dos São João de Patos, de 30% dos recursos recolhidos com a venda de camarotes e área vip para entidades que prestam assistência a pacientes com câncer.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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