A Câmara Municipal de Patos, casa
Juvenal Lúcio de Sousa, realizou na manhã deste sábado 29, audiência pública
proposta pelo vereador Fernando Jucá (PT), a fim de discutir a volta da exigência
do diploma de jornalista para o exercício da profissão, direito tirado em 2009 quando
o STF derrubou o diploma ao atender pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão de São Paulo e MPF, sob argumento do registro ferir a liberdade de
imprensa. Paralelamente a esta audiência ocorreu na Câmara a eleição da nova
diretoria da AISP – Associação de Imprensa do Sertão Paraibano, tendo como
chapa única representada pela jornalista Luanja Dantas.
De lá para cá a Fenaj – Federação
Nacional de Jornalistas, juntamente com sindicatos estaduais, compraram a briga
para fazer valer a obrigatoriedade do diploma. Ano passado a PEC, de autoria do
senador sergipano, Antônio Carlos Valadares, que exige formação acadêmica para
o exercício do jornalismo, foi aprovada no Senado e deverá seguir para
apreciação da Câmara Federal.
A audiência, aberta pela
presidente da Casa, Nadi Gerlane, contou com a presença de mais três vereadores,
Fernando Jucá, autor, Lúcia de Fátima, Isis Karla, Inácio de Gelo, Cláudia
Leitão e Diogo Medeiros. Vários dos convidados compareceram ao encontro, a
exemplos dos deputados federais Luiz Couto (PT), Hugo Motta (PMDB), o
secretário geral do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, João
Pinto, da API – Associação de Imprensa da Paraíba, TC Cunha Rolim, comandante
do III BPM, vice-prefeito Lenildo Morais, Alexandre Nunes, presidente da OAB
Seccional Patos, presidente do Giaasp – Grupo Independente de Análise e Ação
Social e Política, Luciano Dias, profissionais da imprensa patoense e de outras
cidades.
Fernando Jucá fez considerações
sobre a profissão jornalista, lembrando da preparação necessária, através de
curso superior, comportamento ético e parabenizou a iniciativa do grupo
Movimento Diploma Já, que busca apoios para que a luta pelo registro
profissional como condição para o exercício receba adesão na Câmara.
Um vídeo produzido pelo Movimento
foi exibido explicando a proposta de ação, bem como funciona uma PEC – Proposta
de Emenda à Constituição. Gilclécio Lucena, representando o Movimento Diploma
Já fez críticas à derrubada do diploma e destacou a precarização da profissão,
lembrando a necessidade de maior envolvimento dos profissionais, no
convencimento dos parlamentares a decidirem a favor da PEC. Lembrou também do
compromisso que as instituições públicas, privadas dever ter no repasse da
informação precisa, a responsabilidade social que elas têm.
Land Seixas, do Sindjor-PB chamou
de conluio, um verdadeiro acordo entre
as empresas de comunicação e o STJ na derrubada do diploma. “Hoje os meios de
comunicação estão nas mãos de mais de 60% dos congressistas”, destacou, para
demonstrar a árdua luta que existe para que a PEC seja aprovada, conclamando a
todos para enfrentá-la. Questionou a qualidade do jornalismo praticado hoje
pela invasão de pessoas despreparadas no exercício. Land ressaltou também a
importância do Conselho Federal de Jornalismo, que precisa existir para lutar
pela categoria, como também fiscalizar a atividade.
O deputado federal Luiz Couto
(PT), no uso da tribuna, se referindo à PEC, disse que o grande problema da
Câmara Federal não é mais a questão da votação pela comissão especial e sim que
haja a indicação pelos líderes para sua composição e para sua instalação.
Criticou as grandes empresas de comunicação, que fazem pressão pela não
aprovação. Acusou também a falta de vontade política para a celeridade na
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, mas que o Movimento Diploma Já,
os jornalistas poderiam contar com ele nessa caminhada. Falou da importância de
se lutar também pela segurança do profissional, de um piso nacional. “A questão
do diploma não é só um direito do jornalista, que estudou, trabalhou. Não vai
prejudicar ninguém, por que a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém.
Depois que for promulgada, todos que vierem a exercer a profissão terão que ter
o diploma, diploma esse que passa a ser instrumento de luta do jornalista”,
explicou.
João Pinto, presidente interino
da API, falou da sua satisfação de retornar a Patos, participando de mais uma
eleição da AISP e discutindo a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Disse que a API, juntamente com co Sindicato
dos Jornalistas, irão à Brasília pegar a assinatura da bancada paraibana, se
comprometendo com a aprovação da PEC. “A API vai engrossar esse movimento e com
certeza sairemos vitoriosos e orgulhosos dessa luta”, enfatizou.
O deputado federal Hugo Motta, que
requereu à mesa da Câmara federal a instalação de uma comissão especial para
que a PEC seja regulamentada. “O Senado Federal cumpriu seu papel, aprovando a
matéria, resta agora a nós deputados federais fazer o mesmo. E quando
aprovarmos tenho a certeza que a presidente Dilma irá sancionar. Mas é preciso
que haja pressão aos congressistas, como houve no Senado”, comentou Hugo.
Acrescentou que a mesma articulação feita para aprovar a PEC que pede a regulamentação
do Agente de Trânsito, que andou rapidamente na Câmara, também acontecerá para
que haja a regulamentação do diploma de jornalista.
O representante da OAB, Alexandre
Nunes, parabenizou a iniciativa do Movimento Diploma Já por instigar a Câmara
Municipal, e a esta por abrir suas portas, dando apoio à luta pela
regulamentação do diploma, conseguindo a participação de lideranças políticas,
imprensa estadual. Confirmou também apoio incondicional da OAB ao Movimento
Diploma Já.
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