Por determinação do Ministério Público de Patos, a Secretaria Municipal de Agricultura juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e Procuradoria do Município, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que normatiza o recolhimento de animais soltos nas BRs que cortam a cidade de Patos. O trabalho está sendo feito por equipes da Secretaria de Agricultura com apoio da PRF.
De acordo com o secretário de Agricultura, Sebastião dos Santos Lima, o animal que for recolhido nas BRs será depositado no Parque de Exposição até que o proprietário pague uma taxa para retirá-lo. Além disso, o secretário lembra que as despesas com alimentação durante o período de cativeiro do animal também será pago pelo dono. Sebastião ainda informou que o proprietário do animal apreendido vai prestar esclarecimento a PRF e assinar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Os animais recolhidos pela Secretaria de Agricultura do município são encaminhados para o Parque de Exposição, onde ficam aguardando os proprietários para serem liberados mediante o pagamento de uma taxa. Caso esse proprietário não compareça no prazo de até cinco dias, seu animal pode ser leiloado ou doado. Se o mesmo for reincidente na prática, poderá ser notificado para responder diante do Ministério Público.
Assessoria
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