Aconteceu ontem, quinta-feira 07, na sede da 6ª
Gerência Regional de Saúde em Patos, um encontro envolvendo coordenadores de
vigilâncias sanitárias das regiões de Patos, Piancó e Princesa Isabel, respectivamente
6ª, 7ª e 11ª regiões. Na pauta o processo de pactuação das vigilâncias da Macro
com a Agevisa – Agência Estadual de Vigilância Sanitária, para assinatura do
termo de compromisso por todos para o desenvolvimento de ações que melhorem a
qualidade de vida da população.
Todos os municípios recebem R$ 7.200 para
investimentos na infraestrutura de sua Vigilância Sanitária, porém muitos não usam
os recursos federais para tal finalidade. Outros sequer possuem a lei de
implantação da Visa, na Paraíba dez estão nessa situação, segundo Laerge
Siqueira, diretor de Articulação de Interiorização da Secretaria de Estado da
Saúde, que falou aos coordenadores de vigilância sobre o processo de pactuação
e responsabilidades.
Um vídeo foi apresentado tratando da
regulamentação da lei orgânica da saúde (Lei 8080), pelo decreto 7508; do
contrato organizativo de ações; consolidação do SUS; melhores serviços
possibilitados pela pactuação; necessidade de maior participação da sociedade
nesse processo; planejamento integrado entre União, Estados e Municípios,
dentre outros assuntos.
Laerge explica que o principal problema dos
municípios da Macro Patos diz respeito à falta de estrutura para funcionar a
Vigilância Sanitária, o que dificulta as ações que precisem ser realizadas. Por
se tratar de recursos públicos, gestores municipais podem incorrer em crime de
responsabilidade fiscal por não aplicar o dinheiro naquilo que é proposto. “A
Agevisa vem orientando os coordenadores, os secretários de saúde nesses
encontros, nos da CIR (Comissão Intergestores Municipais) sobre a importância
de fazer funcionar sua Vigilância Sanitária. Para alguns a Visa não tem valor,
mas ela é de suma importância para o controle e prevenção de doenças”,
acrescentou Laerges.
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