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terça-feira, 10 de maio de 2011

Câmara adia votação de projeto dos precatórios sob protesto da situação

Marcos Eugênio

O presidente da Câmara Municipal de Patos Casa Juvenal Lúcio de Sousa, o presidente Marcos Eduardo (PBDB), depois de acirrada discussão entre os vereadores, decidiu adiar para a próxima quinta-feira a votação do projeto do Executivo que trata do pagamento dos precatórios. O  referido PL, que já foi alvo de protestos dos trabalhadores municipais, deveria ter sido votado em primeira votação, mas o vereador Antônio Ivanes de Lacerda (PSDB), que havia assinado o relatório, voltou atrás e disse ter cometido o erro de não analisar o conteúdo da matéria.

Ele, juntamente com o colega José Mota Victor (PMDB), questionaram a falta de um relatório técnico da Comissão de Finanças e que o projeto não poderia ser votado naquelas circunstâncias. O líder do governo na Câmara, Almir Mineral (PSDB), defendeu e pediu que o PL fosse à votação. O vereador Edileudo Lucena (PT) deu a proposta para que ocorresse 1ª e 2ª votação somente quinta-feira, próxima sessão, o que daria tempo para a inclusão do relatório, e que não afetaria o transcurso do mesmo até a sanção do prefeito Nabor Wanderley (PMDB).

Os ânimos se alteraram, mas o presidente Marco Eduardo decidiu, como lhe é favorável o regimento da Casa, por adiar a votação. “Minha decisão não atrasará em nada os trâmites do projeto, até porque ele de todo jeito só será enviado para sanção municipal na sexta”, explicou Eduardo, defendo a correção da justificativa do relator da Comissão de Finanças da Câmara, Edmilson Araújo.

O vereador Almir Mineral explicou que o adiamento da votação trará prejuízos para o funcionalismo, apesar de o projeto só ir para as mãos de Nabor Wanderley na sexta. Ele alegou que, por questão pessoal dos vereadores José Mota, houve o adiamento sem necessidade, quando o projeto beneficiaria mais de mil pessoas com um reajuste de R$ 300,00 em cima do valor mínimo. “Precisamos enviar esse projeto para a Secretaria Municipal de Finanças para ver as pessoas que têm direito a precatórios, quanto vão receber”, argumentou Mineral. 

Para o vereador Ivanes de Lacerda o projeto é mal redigido, penaliza o servidor que fica refém de uma chantagem, se não aceitar o valor previsto nele, o funcionário só terá como opção entrar na justiça e aguardar que uma futura geração sua venha a receber, se receber, esse direito garantido pela Constituição. 

Após a sessão ordinária aconteceu uma sessão especial para votação em que foi escolhido o primeiro secretário da mesa. Apenas o vereador Sales Junior, antigo titular do cargo, se escreveu. Os dez vereadores presentes votaram pela volta de Sales à 1ª secretaria. Ele havia pedido dispensa da função alegando falta de tempo para cumprir as tarefas decorrentes dessa função, mas voltou atrás, coincidentemente após Almir ser escolhido líder do governo Nabor.

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