O Código de Conduta do Turismo contra exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba foi finalizado nesta semana, em reunião entre o procurador do Trabalho Eduardo Varandas e a promotora da Infância e da Juventude Soraya Escorel. O lançamento acontecerá em audiência pública, mas ainda sem data definida.
De acordo com o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, o código tem o objetivo de regular a conduta ética da sociedade e do Estado, quanto à exploração sexual. “O poder de coerção do código é ético, moral e jurídico, e quem o aderir deve cumprir com o que for estabelecido”, afirma o procurador.
Proteção à criançaA promotora Soraya Escorel ressalta que “todos os princípios de proteção à criança e ao adolescente transcritos no Código estão em consonância com os ditames de convenções, pactos e tratados firmados no Brasil, que proíbem este tipo de exploração, inclusive com a Constituição Federal de 1989 e o estatuto da Criança e do Adolescente”.
Destinado à atividade turística, será feita pela Universidade Federal da Paraíba a tradução do Código de Conduta para inglês, espanhol e francês. Os estabelecimentos turísticos como hotéis e pousadas devem manter em cada cômodo um exemplar do Código de Conduta. “Para que o Código funcione é necessário o empenho da sociedade, que deve ajudar na conscientização do problema”, declara Varandas.
Ascom
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