Ao todo, já são 49 acusações contra 39 pessoas. Somando três denúncias, são 223 crimes praticados, atingindo os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras
O
Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ajuizou nesta quinta-feira,
30 de julho de 2015, mais uma denúncia contra 21 pessoas envolvidas na
organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de
engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba. A quadrilha foi
desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de
2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia
Federal.
Desta
vez, o total de crimes praticados pelos 21 denunciados foi 80, dentre
eles, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro, peculato e
fraude licitatória.
Somando
as três denúncias oferecidas pela Procuradoria da República até o
momento, são 223 delitos praticados, atingindo os municípios de Joca
Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Ao todo, já são 49 acusações contra 39 pessoas. Há acusados citados em mais de uma denúncia.
Em
todos os casos, o Ministério Público Federal requer a aplicação da
perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como
efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de
liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos réus,
individualmente, no final do processo. Além disso, o MPF pede a fixação,
em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados
pela organização criminosa.
Publicidade restrita - Assim
como fez nos dias em 23 e 28 de julho, quando pediu à Justiça o
levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos nove
primeiros denunciados no caso, o MPF requereu novamente o levantamento
do sigilo, dessa vez com relação aos 21 novos denunciados. Para o
Ministério Público Federal, após apresentada a denúncia, deve prevalecer
o direito da sociedade de acompanhar o processo judicial instaurado
contra os réus. Para o MPF, ao ser iniciada a ação penal, passa a
vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da
Constituição Federal.
Ação Penal nº 0000478-39.2015.4.05.8202.
Tiago França/Iris Porto
Assessoria de Comunicação
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