O
Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (29), às 19h, o Sistema de
Informação de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e
Sexual durante o Seminário Estadual - Implementação da Lei Maria da
Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontecerá até sexta-feira
(31), no Hotel Verde Green, em João Pessoa. O evento é uma realizaçãodo
Governo do Estado, por meio dasSecretarias de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana da Paraíba (Semdh) e da Segurança e Defesa Social
(Seds), e da Delegação da União Europeia no Brasil.
A
abertura do seminário contará com as presenças da secretária da Mulher e
da Diversidade Humana, Gilberta Soares; do secretário de Estado de
Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima; da delegada da Mulher de João
Pessoa, Maísa Félix; e da assessora do Programa de Cooperação-Delegação
da União Europeia no Brasil, Ana Almeida.
O
Sistema de Informação a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e
Sexual registrará todos os atendimentos de violência doméstica e sexual
feito portodos os órgãos e organizações que atuam na Rede de Atenção às
mulheres vítimas de violência na Paraíba. “Estamos
visando à interiorização e uniformização do atendimento às mulheres
vítimas de violência doméstica e sexual. Vamos monitorar os dados e ter
um acompanhamento das informações para formulação de políticas
específicas”, disse Gilberta Soares.
No
evento serão capacitados delegados e policiais civis de 40 municípios
onde não funcionam delegacias especializadas para fazer o atendimento de
mulheres em situação de violência. Cada delegacia receberá computadores
com o programa de Sistema de Informação instalado.
Segundo
a secretária Gilberta Soares, a parceria com a Delegação da União
Europeia no Brasil proporcionou a entrega de computadores com o sistema
de informação produzido e já instalado pela Codata. “Estaremos
entregando os computadores amanhã e vamos capacitar delegados e
policiais de 40 cidades onde foram registrados homicídios de mulheres e
não funcionam delegacias especializadas. A capacitação é uma das
normativas da Lei Maria da Penha, que prevê que o atendimento possa ser
feito em qualquer delegacia e só em casos de urgência encaminhado para
delegacias especializadas”, disse.
A
parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa
Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela
Cunhã Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização
da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os operadores
da Segurança e Justiça.
Programação
29 de outubro de 2014 – Quarta-feira
Mesa de Abertura
20h – Conferência de Abertura – Violência contra as Mulheres: Uma questão de Gênero
Conferencista: Joyce Borges
Coquetel
30 de outubro de 2014 – Quinta-feira
8h – Apresentação
da parceria entre Governo do Estado da Paraíba e a Delegação da União
Europeia no Brasil - Compromissos e competências.
Gilberta Santos Soares - Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Delegada Maisa Felix Ribeiro de Araújo (Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social)
Ana Almeida – Assessora do Programa de Cooperação- Delegação da União Europeia no Brasil
9h – Mesa: Sistema Estadual de Atendimento à Violência Contra as Mulheres
Coordenação da Mesa - Anadilza Maria Paiva Ferreira – Cunhã Coletivo Feminista
-
Importância da Informação para o enfrentamento da violência contra as
Mulheres – Profa.Dra. Gisele Rocha Côrtes– Departamento de Ciência da
Informação - CCSA/UFPB
- Lançamento do Sistema de Atendimento à Violência contra as Mulheres – Codata e
Semdh
14h - Mesa Redonda - Competência dos órgãos na aplicação da Lei Maria Penha: Ação em Rede
Coordenação da Mesa: Nézia Gomes - Secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana
Tribunal de Justiça
- Juíza Rita de Cássia Andrade – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba
Ministério Público
- Promotora Erica Canuto Veras – Núcleo de Apoio a Mulher Vítima da Violência
Doméstica e Familiar (Namvid) MPE-RN
- Promotora Rosane Maria Araújo de Oliveira – Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – MPE - PB
Defensoria Pública
-
Defensora Elizabeth das Chagas Souza – Núcleo de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará
- Defensora Maria de Fátima Marques – Gerente Operacional de Atendimento da
Defensoria Pública da Paraíba
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
- Joelma Medeiros Silvestre – Casa Abrigo Estadual Aryane Thais da Paraíba
Rede Estadual de Atenção às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência (Reamcav)
- Anadilza Maria Paiva Ferreira – Cunhã Coletivo Feminista
16h45 – Debate
31 de outubro de 2014 – Sexta-feira
8h – Mesa temática: Diretrizes do atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual nas delegacias de polícia
Coordenação – DPC Hertha França Costa
Expositoras: DPC Lenise Valentim – Coordenadora das DEAMS/PE
- DPC Maisa Felix – Coordenadora das DEAMS/PB
9h – Debate
10h– Apresentação de simulação do atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica em Delegacia de Polícia
DPC Patrícia Fernandes Forny e DPC Tâmara Lenine Xavier Lucena
10h20 - Debate
11h - Definição das DEAMS de referência para suporte às demais delegacias no atendimento aos casos de Lei Maria da Penha
DPC Maisa Felix Araújo – Coordenação das DEAM/PB
Coordenação - Elinaide Alves de Carvalho – Gerencia Executiva de Equidade de
Gênero/Semdh
13h - Encerramento
Secom
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