A campanha do Cupom Legal, que busca estimular a cidadania fiscal, realiza nesta sexta-feira (6), às 14h, na sede da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), em João Pessoa, os quatro primeiros sorteios no valor de R$ 1.000 cada.
Quem enviou mensagens de SMS com os dados completos do cupom fiscal desde 21 de agosto, data que foi lançada a campanha no Estado, até as 23h59 desta quinta-feira (5), estão aptos a concorrer aos sorteios desta sexta-feira. Segundo o regulamento do “Programa Paraíba Legal. Receita Cidadã”, somente as notas fiscais com CPF impresso terão validade para receber os prêmios da campanha.
Os vencedores dos sorteios, realizados por meio eletrônico, serão conhecidos, inicialmente, pelo número do código da campanha, que é enviado ao participante, via SMS, como confirmação de validade. Eles são formados por duas letras maiúsculas seguidos de seis números do tipo (AA000000).
Os contemplados no sorteio serão comunicados por um torpedo já nesta sexta-feira. Os códigos dos bilhetes sorteados também vão estar disponíveis na internet e nas redes sociais do programa nos endereços:
www.facebook.com/cupomlegal;
www.facebook.com/ReceitaEstadual e www.twitter.com/sergovpb.
O consumidor pode enviar SMS de quantos cupons fiscais assim desejar. Na campanha, não há valor mínimo de nota para participar. Todos os cupons fiscais emitidos pelos estabelecimentos do Estado, desde que tenha o número do CPF impresso na nota, serão válidos para participar da campanha de estímulo à cidadania fiscal. O custo de cada torpedo ao consumidor será de R$ 0,31 + tributos.
Para concorrer aos prêmios em dinheiro, o consumidor paraibano precisa exigir o cupom fiscal nos estabelecimentos do Estado e solicitar o número do seu CPF impresso, informação que identifica o consumidor e garante a validade do cupom.
De posse da nota fiscal, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.
Os sorteios públicos, que serão realizados todas as sextas-feiras no auditório da Lotep, às 14h, vão contar com os representantes da Secretaria de Estado da Receita e da Escola de Administração Tributária (Esat), órgão da Receita Estadual, da Lotep, da MJV, empresa licitada que desenvolveu uma plataforma mobile para receber os dados do cupom fiscal, via SMS e, também, de um representante da população.
O programa “Paraíba Legal – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras com inclusão do CPF. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que vai sortear prêmios de R$ 1 mil a R$ 30 mil até o final deste ano.
Secom-PB
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