A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta terça-feira (9) a votação da Medida Provisória 441, que reestrutura e dá reajuste a 54 carreiras do Executivo beneficiando 380 mil servidores, entre ativos e inativos. O texto-base já havia sido aprovado e apenas duas das 22 emendas feitas pelo Senado foram rejeitadas pelos deputados. Como sofreu alterações no Congresso, o projeto vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, a Câmara já havia aprovado a MP 440, que dava reajuste a 90 mil servidores. A proposta original do governo tinha como objetivo promover o reajuste para funcionários como oficiais e assistentes de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores, carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), da Receita Federal, entre outros.
As 22 alterações feitas pelo Senado se referem a nomenclaturas de carreiras, promoção de alguns servidores dentro do Executivo e antecipação do reajuste para algumas categorias. Uma das emendas rejeitadas pela Câmara visava reduzir a carga horária de trabalho das carreiras de assistente, técnico e agente penitenciário federal.
Com o texto aprovado, a carga horária permanece de 40 horas semanais. Outra emenda rejeitada fazia alterações nas carreiras de funcionários da Previdência Social. Algumas das emendas aprovadas, no entanto, podem ser vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o governo encaminhou a votação contra as propostas. Entre elas está a alteração feita pelo Senado incluindo no plano de carreira da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) cerca de 1.600 trabalhadores.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a afirmar que a emenda era “inconstitucional”. De acordo com a previsão do governo, o impacto da MP neste ano seria de R$ 1,5 bilhão. Nos próximos anos os impactos são de 5,7 bilhões em 2009, 7,4 bilhões em 2010 e 8,9 bilhões em 2011.
Fonte: Assessoria
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