Gastos excessivos com combustível e taxas bancárias incidentes sobre emissão de cheques sem provisão de fundos, contribuíram para a reprovação das contas de 2006 do prefeito de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho. O TCE determinou o pagamento de R$ 6,5 mil e multa de R$ 2.805,10.
Antônio ainda tem que repor ao Fundeb, com recursos do próprio município, importância superior a R$ 180 mil aplicada com desvio de finalidade em ações da Prefeitura alheias ao setor educacional, razão da existência desse Fundo.Aplicações insuficientes em ações de saúde e educação motivaram a desaprovação das contas de 2006 apresentadas pelo prefeito de Santa Cruz, Francisco Ferreira Sobrinho.
Tiveram suas prestações de contas aprovadas o prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes e o presidente da Câmara Municipal de Barra de Santa Rosa Edson Guedes Monteiro, ambas de 2006.Em grau de recurso, a prefeita de Marizópolis Alecxiana Vieira Braga obteve a redução do débito superior a R$ 96 mil para R$ 77,8 mil a ela imputado pelo TCE, quando do julgamento das contas de 2005.
Recurso de Dinaldo volta para auditoriaNa presidência da sessão, o conselheiro Nominando Diniz determinou o retorno à auditoria do recurso de apelação encaminhado pelo ex-prefeito de Patos Dinaldo Wanderley contra decisão anterior da Corte acerca de obras municipais realizadas em 2004. O órgão de instrução da Corte deverá responder, em relatório complementar, a indagações do conselheiro Marcos Ubiratan sobre despesas com a recuperação de 15 casas e com rede coletora de esgotos. O processo estava com o conselheiro Nominando para voto de desempate.
Assessoria do TCE
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