O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP), ofereceu 14 denúncias criminais contra prefeitos paraibanos no período de janeiro e maio de 2011. A CCRIMP substituiu a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF).
De acordo com dados da CCRIMP, quatro prefeitos (Malta, Serra Grande, Cabedelo e Santa Inês) foram denunciados com base no Decreto-Lei 201/67 por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Com base no mesmo decreto-lei foram denunciados os gestores de Monte Horebe e Riacho de Santo Antônio por negar execução a lei federal, estadual ou municipal.
O MP ofereceu também denúncia contra os prefeitos de Coremas e São João do Rio do Peixe por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, também com base no Decreto-Lei 201/67. Os prefeitos de Boa Ventura e Monteiro foram denunciados por estelionato, com base no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Por problemas em licitações foram denunciados também os prefeitos de Santa Cecília e Cajazeirinhas e o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley. Já o prefeito de Riacho dos Cavalos foi denunciado por desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, com base no mesmo decreto-lei".
CCRIMP - A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa é vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e integrada pelo 1º subprocurador-geral e por até seis promotores de Justiça, com o objetivo de coordenar e acompanhar, em todas as comarcas do Estado, as atividades do Ministério Público no combate aos crimes de responsabilidade e aos atos de improbidade administrativa e de irresponsabilidade fiscal.
Ascom MP
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