Greve dos bancários: Liminar obriga abastecimento dos caixas eletrônicos; multa diária é de R$ 10 mil

Os bancários têm que abastecer os caixas eletrônicos e garantir o acesso da população às agências. A determinação está prevista em liminar concedida na tarde desta sexta-feira 10 pela Justiça do Trabalho a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, que será imputada ao Sindicato dos Bancários.

Ação Civil Pública visa garantir o abastecimento e manutenção dessas máquinas durante todo o período grevista, diz nota divulgada pelo MPT. Ontem (quinta-feira) não houve acordo entre bancários e MPT, ficando acertada para hoje (sexta) nova audiência a fim de ser firmado um Termo de Ajuste de Conduta. Os representantes dos bancários, no entanto, não compareceram à audiência, o que motivou a ação civil pública no final da manhã. Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, responsável pela ação, o MPT reconhece o direito de greve, mas não pode permitir que toda a população seja penalizada.

Direito de greve

"Não questionamos, aqui, a legitimidade da greve. É um direito dos bancários. Apenas queremos evitar prejuízos à população", explicou Varandas. O juiz do Trabalho Paulo Roberto Vieira Rocha, da 5ª Vara, que concedeu a liminar, entendeu que o sindicato, “mediante condutas e declarações de seus dirigentes à imprensa, aliadas à recusa em firmar TAC com o Ministério Público do Trabalho, deixa evidente que, de fato, não pretende manter o abastecimento de numerário nos caixas eletrônicos, bem como o atendimento pessoal de 30% em atividade considerada essencial pela lei de greve”.

Assessoria MPT

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