Na última Sessão Ordinária do 6º período da 16ª Legislatura, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Patos, na noite desta quinta-feira, dia 17 de dezembro de 2015, foi votado e aprovado, por unanimidade, em 2ª votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 Nº 024/2015, que estima a receita e fica a despesa do município de Patos para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Também foram votados e aprovados, por unanimidade, em 2ª votação, os Projetos de Lei do Executivo Nº 025/2015 e 026/2015, respectivamente, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016 e o Plano Plurianual - PPA 2014 e o 036/2015, que dispõe sobre a prorrogação dos benefícios da Lei Nº 4.252/2013, de incentivo a construção civil em Patos; e outros seis Projetos de Lei do Legislativo Municipal.
Os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Patos ainda apreciaram e votaram, em 1ª votação, na noite desta quinta, outros 21 Projetos de Lei, sendo todos de autoria do Legislativo Municipal e 11 Requerimentos.
De acordo com 1º secretário, vereador Inácio de Gelo (DEM) e a presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB) esta votação expressiva de Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo é fruto de um esforço concentrado da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e dos parlamentares para limpar a pauta de votações do ano de 2015, o que, para tanto, ainda foi necessária a convocação de duas Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nesta sexta (18) e na segunda (21), para outros projetos possam ser apreciados e votados.
“Temos em nossa pauta de votações, ainda pendente, a votação do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e ainda um Projeto de Lei que prorroga o prazo de doação de um terreno a Associação dos Desportistas do Patinho, que são projetos importantes, que precisam ser votados ainda este ano”, explicou Nadir.
NA TRIBUNA – A Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa foi usada nesta noite, apenas pelas vereadoras Cláudia Leitão (PR) e Nadir Rodrigues, que aproveitaram o momento, principalmente, para falar sobre as ações positivas realizadas pelo Legislativo Patoense ao longo deste ano de 2015.
A vereadora Cláudia Leitão falou sobre os grandes debates promovidos pela Casa e destacou o debate realizado em apoio a Associação dos Catadores de Patos, o debate sobre a Reurbanização da Rua do Meio e o saneamento básico, que também foi debatido na Câmara e as discussões sobre os direitos trabalhistas.
A presidente Nadir também avaliou de forma positiva o ano e elencou como destaques a apreciação e votação de importantes Projetos de Lei, a Audiência das Cinquentinhas, a participação, por três vezes, de representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba em audiências promovidas na Câmara, o apoio ao projeto da Fazenda da Esperança e o trabalho da Comissão de Organização e Nomeação de Ruas, que segundo ela, já conseguiu adequar e regularizar os Projetos de Lei de nomeação de 401 ruas, fora os bairros e que ainda na semana que vem este material será encaminhado aos Correios.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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