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terça-feira, 11 de março de 2014

Projeto pede regulamentação de áreas de lazer de Patos


A sessão da Câmara  Municipal de Patos, Casa Juvenal Lúcio de Sousa, trouxe um assunto importante, a morte por afogamento de uma criança de três anos no último final de semana em uma área de lazer de Patos, um fato que chocou a cidade e que merece reflexão das autoridades e dos pais de família.

O vereador Maurício Alves apresentou um projeto de lei, com co-autoria da colega Isis Karla, dispondo sobre as normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, de uso público e coletivo, fixando nelas equipamentos de resgate e salvamento, como também da presença de guarda-vidas.

Alves, em seu discurso, lembrou da proliferação de áreas de lazer em Patos sem qualquer tipo de fiscalização. Criticou a falta de estrutura nesses espaços públicos e que a lei estadual que trata desse assunto não prevê punição.

A referida lei citada pelo vereador é a de nº 1.340/2013, que obriga a permanência de guarda vidas durante os horários de utilização nas piscinas de uso coletivo, em escolas públicas ou privadas, clubes sociais, associações e demais estabelecimentos ou instituições congêneres. Além da ausência de guarda-vidas não vê também sinalização sobre os cuidados, profundidade das piscinas, que servem como orientação aos pais, que também precisam ficar mais atentos aos filhos.

Esse assunto foi bastante discutido na sessão desta terça-feira. O vereador autor informou que na próxima segunda-feira deverá se reunir com autoridades e demais interessados nessa problemática para discutir a aplicação das recomendações previstas na lei.

A vereadora Isis Karla pediu também, através de requerimento, que o Corpo de Bombeiros faça a vistoria em todas as áreas de lazer da cidade, a fim de que haja maior segurança nesses espaços de uso coletivo.

Outro projeto de lei apresentado por Alves se refere à segurança. A ideia é proibir uso de capacetes que dificulte a identificação e estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito, a exemplo de agências bancárias, correspondentes bancários. Ele disse que as maiores vítimas são os postos de combustíveis que recebem com frequência a visita de assaltantes.

Projeto do Executivo é retirado de pauta

A prefeita Francisca Motta enviou para votação em caráter de urgência urgentíssima três projetos para o Legislativo. Um deles causou estranheza aos vereadores, já que a chefe do Executivo pedia autorização à Câmara para o município contrair empréstimo de R$ 14,4 milhões para ser investidos em calçamento de ruas, porém no referido projeto de lei, de número 08, não havia qualquer definição dos lugares a ser contemplados com a referida obra de infraestrutura.

Os vereadores Inácio de Gelo, Toinho Nascimento, Diogo Medeiros e Sales Junior se pronunciaram contra a forma como o texto chegou a eles. Maurício Alves, líder do governo na Casa Juvenal Lúcio, acabou por retirá-lo da pauta de votação até a devida correção, e explicou que havia recebido o projeto minutos antes da sessão. Também fez críticas a essa falha do Gabinete da prefeita Francisca Motta. “Não podemos receber essas matérias em cima, o que dificulta as discussões nessa Casa”, enfatizou.

Sales Junior explicou que não há como aprovar um empréstimo dessa forma, sem se saber quais ruas serão beneficiadas, pois fica difícil até para cobrar da gestora a realização da obra.
O Legislativo aprovou, com dois votos contrários, Diogo e Toinho Nascimento, o projeto de lei do Executivo que a doação de uma área de 25 mil metros quadrados à empresa e dona do loteamento Sanny Cuty. A área está localizada às margens da Alça Sudeste. A justificativa da prefeita Francisca Motta é que a referida empresa precisa construir um empreendimento comercial (shopping) e precisa de uma área de 100 mil metros quadrados, para assim atender as exigências dos investidores, que devem contribuir com a geração de mil novos empregos. O novo investimento  também deverá, segundo o projeto, valorizar áreas como os bairros Salgadinho, Nova Brasília, Ana leite, dentre outros.

E um terceiro projeto do Executivo trata de modificações em artigos da lei da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, facilitando as ações dos conselhos tutelares.

A vereadora ausente, Claudete leitão, colocou na pauta desta sessão um requerimento com voto de aplauso ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 08, sábado.

Marcos Eugênio




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