Dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda?

Confira abaixo os principais pontos do chat do G1 realizado com o consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB, sobre a declaração do imposto de renda 2009.

Pensão alimentícia
Tenho uma filha de 10 anos que mora com a mãe, mas passa muito tempo comigo. Pago pensão judicial. Posso colocá-la como dependente na declaração de imposto de renda?

Só pode ser abatida a pensão alimentícia. O importante é que não tem limite no que é pago de pensão. Ele não pode colocá-la como dependente. A mãe, nesse caso, pode colocá-la como dependente.

Casais
Gostaria de saber se minha esposa, mesmo sendo minha sócia numa empresa, pode ser minha dependente.

Pode, a Receita aceita. O fato de eles trabalharem em conjunto supre a obrigação dela de fazer a declaração.

Dependentes
Meu filho fez 21 anos em julho de 2008. Ele fez um curso profissionalizante gratuito durante o ano e um trabalho temporário remunerado em abril e maio de 2008. Posso colocá-lo como dependente? Se sim, posso abater seu plano de saúde, que comecei a pagar em setembro de 2008?

Pode, sim. Pode colocá-lo como dependente e abater a despesa do plano de saúde. Colocando-o como dependente, você é obrigado a colocar todos os rendimentos que ele teve.

Conta conjunta
Tenho conta corrente conjunta com minha mãe idosa. O dinheiro é totalmente fruto do trabalho dela, a conta é conjunta só para facilitar a vida da minha mãe. O valor da conta deve ser informado nas duas declarações ou apenas na dela?

Pelo que eu vejo, ela tem a conta pela facilidade e quem recebe o rendimento é a mãe. Então, quem declara é a mãe.

Consórcio
Como devo declarar os pagamentos de cotas de consórcio imobiliário da Caixa Econômica Federal?

Em "bens e direitos" ou em "dívidas reais"? Em "bens e direitos".

Carnê-leão
Sou dentista e essa é minha primeira declaração. Gostaria de saber em quais campos lanço as notas de meus pacientes.

Isso é importante. Você tem que pegar o programa do carnê-leão de 2008 na Receita Federal e lançar mês a mês. Você vai poder deduzir a despesa de caixa. O próprio programa vai calcular para você. O paciente vai declarar em "pagamento e doações". As informações vão ser cruzadas.

Mesada
Sou obrigado a declarar uma mesada que meu pai me dá todos os meses? O valor é de R$ 1,5 mil.

É interessante a pergunta porque a mesada não tem previsão, é como uma doação. Ele tem que justificar o que ele comprar, como um carro, por exemplo. Mas, mesmo que coloque esse dinheiro em uma poupança, também tem que declarar na lista de isentos não-tributáveis. O pai lança como doação e o filho lança como rendimento.

Imóveis
Como devo declarar um apartamento financiado? Valor total ou saldo devedor?

Ele vai discriminar os bens, colocar a data de quando comprou, como financiou e, depois, vai colocar o preço que pagou. As dívidas não devem ser informadas.

Mesmo que não haja ganho de capital na venda de um imóvel, é preciso preencher o demonstrativo de ganhos de capital?

Não. Se estiver dentro da condição de isenção, não precisa.

Brasileiros no exterior
Como devo declarar um imóvel com dinheiro trazido do exterior por trabalhador informal. Terei imposto a pagar?

Se você vai sair para trabalhar lá fora, é aconselhável que faça uma declaração definitiva de saída do país. Depois disso, o que você ganhar no exterior vai tributar lá. Agora, se usar esse dinheiro para comprar um imóvel aqui, não vai declarar nada. Isso se você tiver feito a declaração de saída do país. Se o país em que você está tiver um acordo de reciprocidade com o Brasil, você pode compensar o imposto.

Estou morando fora do Brasil há menos de um ano. Devo declarar o IRPF normal ou fazer a declaração de saída definitiva do país? Vou continuar recebendo rendimentos do Brasil (tenho empresa). Como faço a declaração a partir da saída do Brasil?

Ainda, nesse momento, você vai tributar aqui no Brasil. Mas se você for ficar permanentemente fora do país, precisa fazer a declaração de saída definitiva.

Doação
Meu filho tem 15 anos e recebeu de meus pais, a título de doação, o imóvel em que moramos. Ele possui CPF e identidade. Ele pode fazer declaração?

No Brasil, não existe idade para declarar. Nesse caso, deve ser declarado, independente do valor do imóvel.

Ações
Qualquer operação na bolsa deve ser declarada?

Qualquer operação. As ações, acima de R$ 1 mil, devem ser declaradas no campo de declaração de bens e direitos.

Previdência Privada
Tenho um plano de previdência privada há cinco anos e nunca declarei à Receita. O que devo fazer?

Precisa verificar. Se for o PGBL, não precisa declarar. Agora, se for VGBL, tem que declarar o valor na declaração de bens.

Deduções
Sou médico. Posso lancar os pagamentos aos conselhos regionais como dedutiveis?

Todos os profissionais liberais têm esse problema. Não tem previsão, não tem como abater.

Loteria
Se ganhar na loteria, em qual campo devo declarar os valores?

Rendimentos tributados exclusivamente na fonte. Esse valor é tributado em 30% do valor do prêmio. O valor que ele recebe é líquido.

Aposentados
Sou funcionário público federal aposentado por invalidez. Recebi um precatório no ano passado. Como sou isento, queria saber se somo o precatório com meus rendimentos e declaro como sempre faço.

O aposentado tem limite para isenção de R$ 16 mil. Se tiver doença grave, é totalmente isento. Mas o que for ultrapassado dos R$ 16 mil é tributado no caso de aposentadoria. Se for aposentadoria por idade ou pensão, a isenção é até R$ 16.462. Se receber mais do que isso, tem que informar na declaração de rendimentos tributáveis. Só é isento quem é aposentado por doença grave.

Campanha política
Meu pai foi candidato e teve investimento na campanha com recursos próprios. A sobra de campanha também tem que ir na declaracao de IR?

Teria que prestar contas ao tribunal eleitoral. Precisa verificar a contabilidade da campanha política para analisar. Se o dinheiro for apenas dele, só precisa informar o saldo.

G1