A Secretaria de Agricultura do Município de Quixaba está convocando todos os agricultores inscritos no cadastramento do Garantia Safra. O motivo da convocação é o prazo limite para pagamento da taxa de adesão, que se encerra nesta segunda-feira, dia 12. Os agricultores para terem direito ao seguro devem pagar a quantia de R$ 5,50, taxa esta instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Caso o agricultor não efetue o pagamento do boleto, perderá o direito ao benefício, que corresponde ao valor de R$ 550,00, quantia esta paga pela contribuição do homem do campo, Município, Estado e União.
Os agricultores que ainda não receberam o boleto para pagar sua adesão, podem procurar a sede da Emater de Quixaba, no horário das 8h às 12h desta segunda-feira.
O Garantia Safra é um programa instituído pela Lei n° 10.420 de 10 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 4.363, de 06 de setembro de 2002, tomando como base o efeito cíclico da seca no semi-árido, e com o objetivo de oferecer uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que porventura venham a ter prejuízos de 50% ou mais de suas lavouras prejudicadas pela estiagem.
Esta nova mentalidade de combate aos efeitos da estiagem acaba de vez com o paternalismo, diminui o sofrimento dos pequenos agricultores do semi-árido e representa um redutor de riscos de perdas para o cultivo de sequeiro.
O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra
O Governo do Estado, além de assinar o Termo de Adesão junto à União, desenvolve o Programa em nível estadual, arrecadando os valores das contra partidas para formação do Fundo, através de agente financeiro credenciado, e enviando-as para Brasília.
Assessoria de Comunicação
Os agricultores que ainda não receberam o boleto para pagar sua adesão, podem procurar a sede da Emater de Quixaba, no horário das 8h às 12h desta segunda-feira.
O Garantia Safra é um programa instituído pela Lei n° 10.420 de 10 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 4.363, de 06 de setembro de 2002, tomando como base o efeito cíclico da seca no semi-árido, e com o objetivo de oferecer uma renda mínima aos agricultores de base familiar, que porventura venham a ter prejuízos de 50% ou mais de suas lavouras prejudicadas pela estiagem.
Esta nova mentalidade de combate aos efeitos da estiagem acaba de vez com o paternalismo, diminui o sofrimento dos pequenos agricultores do semi-árido e representa um redutor de riscos de perdas para o cultivo de sequeiro.
O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra
O Governo do Estado, além de assinar o Termo de Adesão junto à União, desenvolve o Programa em nível estadual, arrecadando os valores das contra partidas para formação do Fundo, através de agente financeiro credenciado, e enviando-as para Brasília.
Assessoria de Comunicação
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