O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em solenidade no Palácio da Redenção, com as presenças da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e do governador Ricardo Coutinho (PSB), assinou, no final da manhã desta sexta-feira (9), a adesão da instituição ao programa Mulher, Viver sem Violência.
O procurador-geral Oswaldo Trigueiro esteve na cerimônia acompanhado dos promotores de Justiça Sócrates da Costa Agra e Rosane Maria Araújo e Oliveira, titulares das Promotorias de Justiça Especializada da Mulher, respectivamente, em Campina Grande e em João Pessoa. O ato de assinatura completou a agenda da semana da ministra de aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha. E, além do Ministério Público, aderiram ao programa a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e a Defensoria Pública no estado.
O Mulher, Viver sem Violência conta com investimentos de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e a construção da Casa da Mulher Brasileira.
Com a assinatura do termo de adesão ao Mulher, Viver sem Violência, a Paraíba passará a compor o programa do governo federal, coordenado pela SPM. A iniciativa visa integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. A Casa da Mulher Brasileira terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia e concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Ascom
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