O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta segunda-feira (7) medidas para estimular novos investimentos em projetos de infraestrutura no país. Entre elas está a ampliação do crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as obras na área de logística.
Outra decisão foi a de reduzir, em até 2 pontos percentuais ao ano, o custo dos financiamentos concedidos pelo BNDES a essas obas.
As medidas visam especialmente os projetos na área de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que fazem parte da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Lançado pelo governo no ano passado, o programa enfrenta dificuldades para deslanchar.
Levantamento do G1 publicado no domingo (6) mostra que, nove meses após o anúncio, só houve avanço na área de portos - em dezembro, foram leiloadas 3 áreas para movimentação de cargas no porto de Santos, em São Paulo. A previsão do governo era que o programa levasse a investimentos de até R$ 198,4 bilhões, no total.
Além da desaceleração econômica, a crise política enfrentada pelo governo da presidente Dilma Rousseff também contribui para dificultar o andamento do programa. O anúncio desta segunda, portanto, é uma tentativa do governo de tentar vencer esses entraves.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que o objetivo do governo é facilitar o financiamento de projetos de infraestrutura no país.
"O objetivo principal é facilitar o financiamento, seja via bancária ou via mercado de capitais", disse Oliveira durante entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília, no início da noite deste segunda.
Financiamento
De acordo com o BNDES, também haverá redução nos juros sobre os financiamentos concedidos pelo banco aos projetos de infraestrutura. Isso vai ser feito reduzindo a parte do crédito remunerado via juros de mercado (mais altos) e elevando aquela sobre a qual incide a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano.
O corte nos custos desses financiamentos, diz o BNDES, ficará entre 1,3 e 2 pontos percentuais ao ano.
O BNDES também aumentou o percentual do investimento que poderá ser financiado pelo banco. Para portos, vai subir de 50% para 70%; para aeroportos, de 30% para 40%; para ferrovias, de 70% para 80%.
Para os novos leilões de rodovias, o percentual de 70% é mantido; para rodovias que já foram leiloadas e que terão investimentos adicionais, o nível passa de 30% para 40%.
O diretor da área de mercado de capitais do BNDES, Julio Raimundo, disse que as medidas não vão aumentar os custos para o banco de fomento. "Estamos realocando recursos, não há recurso adicional", disse.
Debêntures
O banco também vai manter o estímulo à emissão de debêntures, pelos investidores, como forma de complementar as fontes de recursos de um projeto e estimular o mercado de capitais. Debêntures são títulos (papéis comprados por investidores em troca de juros) emitidos para captação de recursos.
Segundo o BNDES, quando houver emissão de debêntures, a parcela do financiamento remunerada pela TJLP será maior – o que reduz o custo do financiamento.
O governo vai publicar um decreto para simplificar a emissão de debêntures de infraestrutura, segundo Dyogo Oliveira. Atualmente, os ministérios têm de avaliar se um projeto é prioritário para que possa ser feita a emissão de debênture. Com a mudança, todos os projetos de concessão, permissão ou autorização serão automaticamente considerados prioritários e poderão emitir esses títulos.
O decreto também deixará claro que as despesas com pagamento de outorga podem ser custeadas com recursos obtidos por meio da emissão das debêntures de infraestrutura.
"Havia dúvida jurídica e deixaremos claro que essa despesa está incluída. Não estamos ampliando", esclareceu o secretário.
Por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo também permitirá que as empresas que emitirem debêntures troquem títulos com custo mais alto por uma com custo mais baixo.
"Isso torna a emissão de debênture mais atrativa como opção de financiamento para as empresas que possuem projetos de infraestrutura. Isso não era permitido", afirmou Dyogo.
Fundo garantidor
O governo irá, ainda, fazer um projeto de lei que vai autorizar que imóveis da União sejam utilizados para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura. Esse fundo, apesar de estar regulamentado, não está em operação hoje porque ele não tem recursos.
O fundo foi criado para os chamados riscos não gerenciáveis, que são aqueles que a empresa não pode prever - como riscos políticos.
"São riscos extraordinários, riscos políticos. Na ocorrência desse tipo de risco, o fundo vai poder, uma vez acionada a garantia, suportar aquele custo temporário e, uma vez sanado esse risco político, há o reembolso ao fundo", explicou Dyogo.
Com esse projeto de lei, a União trocará imóveis, no valor de R$ 500 milhões, por contas do fundo. O governo espera que o valor do fundo chegue a R$ 1 bilhão, com valores que serão aportados por bancos que quiserem ter acesso à garantia do fundo.
Dyogo Oliveira acredita que os bancos que irão financiar concessões terão interesse em pagar o fundo para receber a garantia.
"Ao criar mecanismo de mitigação de riscos políticos e extraordinários, estamos criando melhores condições para que o mercado financie projetos de infraestrutura no Brasil", disse.
Segundo ele, a medida não terá impacto no resultado primário do governo, já que os imóveis da União serão trocados por cotas do fundo.
G1
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