O juiz Antônio Reginaldo Nunes, diretor do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, acatou o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab), decidindo pela suspensão das demissões no município executadas pela Prefeitura Municipal.
Segundo o magistrado, a decisão visa assegurar o emprego a muitos servidores que têm mais de 20 anos de serviço público, e possuem famílias para administrar.
Os servidores estão sendo ameaçados de perder os empregos por terem sido contratados sem concurso público há mais de duas décadas. A Prefeitura alega estar cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta para executar as mais de 1.700 rescisões contratuais.
“A lei não pode ser interpretada de modo mecânico. Não se pode atribuir aos servidores os efeitos do atraso ou da não regularização da situação”, explicou.
Nesta sexta-feira, os servidores prometeram fazer uma vigília na frente da sede do Ministério Público, para rever o TAC e garantir a efetivação dos servidores nos quadros.
Segundo o magistrado, a decisão visa assegurar o emprego a muitos servidores que têm mais de 20 anos de serviço público, e possuem famílias para administrar.
Os servidores estão sendo ameaçados de perder os empregos por terem sido contratados sem concurso público há mais de duas décadas. A Prefeitura alega estar cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta para executar as mais de 1.700 rescisões contratuais.
“A lei não pode ser interpretada de modo mecânico. Não se pode atribuir aos servidores os efeitos do atraso ou da não regularização da situação”, explicou.
Nesta sexta-feira, os servidores prometeram fazer uma vigília na frente da sede do Ministério Público, para rever o TAC e garantir a efetivação dos servidores nos quadros.
wscom
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