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quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Procon entra com ação para garantir contas sem multa

O Ministério Público e o Procon estaduais entraram com uma ação civil pública para garantir que os consumidores possam realizar pagamentos livres de multa até cinco dias após o término da greve dos bancários. Enquanto isso, o Procon de João Pessoa orienta clientes a entrar com pedido de ressarcimento junto ao Juizado Especial caso o banco cobre qualquer taxa adicional por causa de devolução de cheques já programados em débito automático.
A ação civil pública foi impetrada ontem, como confirmou o secretário executivo do Procon-PB, Murilo Padilha. "A intenção é garantir que consumidores tenham o prazo de cinco dias, contados após o término da greve, para pagar as contas sem multas", afirmou o responsável pelo órgão.
onorte

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