Prefeitura de Condado faz acordo dos precatórios, paga salários atrasados e implanta piso nacional dos professores
Em assembléia geral realizada na tarde desta segunda-feira, 16 de fevereiro, na Escola Sebastião Lima, o Prefeito Eugênio Lima (PCdoB), o Dr. José Lacerda Brasileiro (Assessor Jurídico do Município), os advogados do SINFEMP, Dr. Alexandre Oliveira e Dr. Sergio Guedes, com a presença de todos os servidores municipais, fecharam o acordo do pagamento dos precatórios que totaliza mais de 200 mil reais, negociaram o salário do mês de dezembro de 2008, deixado pelo gestor anterior, além de implantar 2/3 (dois terços) do piso nacional dos professores, retroativo a 1º de janeiro de 2009.
A prefeitura irá disponibilizar 15 mil reais mensalmente para pagar a todos os servidores os valores referentes aos precatórios a partir do mês de março de 2009, onde cada servidor receberá o seu valor de forma integral, tendo sido definido um calendário para isso, levando em consideração os servidores que já se aposentaram os que tenham mais tempo de serviço no Município e que tenham pequenos valores a receber.
Em relação aos salários atrasados o Prefeito afirmou que encontrou dois meses em atraso, novembro e dezembro de 2008 e que não poderia atrasar o mês de janeiro de 2009, pois estava dentro de sua gestão e aí resolveu pagar novembro e janeiro e negociou o pagamento de dezembro da seguinte maneira: os servidores que ganham um salário mínimo em 4 (quatro) parcelas e os que ganham acima desse valor, em 6 parcelas, juntamente com o mês trabalhado, o que foi aceito por todos os servidores municipais presentes, como também pelo sindicato.
Em relação ao Piso dos Professores, ficou definido que será implantado os 2/3 (dois terços), retroativo a janeiro de 2009 e que seria enviada a mensagem de aumento para a Câmara na próxima semana, onde todos os professores concordaram com a proposta.
Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, foi mais uma conquista da categoria, dos servidores, que souberam se organizar e lutar pelos seus direitos, como também a sensibilidade do atual prefeito Eugênio, que desde o inicio se comprometeu com o sindicato em honrar todos os compromissos assumidos com os servidores durante a campanha.
“Esta demonstração de compromisso com os servidores públicos deve ser seguido pelos demais prefeitos e prefeitas da região, em respeitar os direitos dos servidores, pagar os seus salários em dias, pagar os precatórios e acima de tudo, receber o sindicato representativo da categoria, para discutir qualquer assunto que diga respeito aos funcionários”. Destacou Gonçalves.
Condado é a segunda cidade a implantar os 2/3 (dois terços) do Piso Nacional dos Professores na região.
A prefeitura irá disponibilizar 15 mil reais mensalmente para pagar a todos os servidores os valores referentes aos precatórios a partir do mês de março de 2009, onde cada servidor receberá o seu valor de forma integral, tendo sido definido um calendário para isso, levando em consideração os servidores que já se aposentaram os que tenham mais tempo de serviço no Município e que tenham pequenos valores a receber.
Em relação aos salários atrasados o Prefeito afirmou que encontrou dois meses em atraso, novembro e dezembro de 2008 e que não poderia atrasar o mês de janeiro de 2009, pois estava dentro de sua gestão e aí resolveu pagar novembro e janeiro e negociou o pagamento de dezembro da seguinte maneira: os servidores que ganham um salário mínimo em 4 (quatro) parcelas e os que ganham acima desse valor, em 6 parcelas, juntamente com o mês trabalhado, o que foi aceito por todos os servidores municipais presentes, como também pelo sindicato.
Em relação ao Piso dos Professores, ficou definido que será implantado os 2/3 (dois terços), retroativo a janeiro de 2009 e que seria enviada a mensagem de aumento para a Câmara na próxima semana, onde todos os professores concordaram com a proposta.
Para o presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, foi mais uma conquista da categoria, dos servidores, que souberam se organizar e lutar pelos seus direitos, como também a sensibilidade do atual prefeito Eugênio, que desde o inicio se comprometeu com o sindicato em honrar todos os compromissos assumidos com os servidores durante a campanha.
“Esta demonstração de compromisso com os servidores públicos deve ser seguido pelos demais prefeitos e prefeitas da região, em respeitar os direitos dos servidores, pagar os seus salários em dias, pagar os precatórios e acima de tudo, receber o sindicato representativo da categoria, para discutir qualquer assunto que diga respeito aos funcionários”. Destacou Gonçalves.
Condado é a segunda cidade a implantar os 2/3 (dois terços) do Piso Nacional dos Professores na região.
Emas é o primeiro município a cumprir a lei do piso dos professores 
A Prefeita Municipal de Emas, Dra. Fernanda Loureiro, irá enviar mensagem para a Câmara Municipal, implantando 2/3 (dois terços) do Piso Nacional para os Professores do Município, retroativo a 1º de janeiro de 2009, onde o menor salário ficará em R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), fora os qüinqüênios e salário-família.
A Assembléia Geral ocorreu no Auditório da Escola Vicente Nunes Tavares que contou com diversos professores, Adelita Leite, Secretária de Educação, Antonio Loureiro Secretário de Finanças, a vereadora Conceição Patrícia Loureiro, do ex-vereador Alexandre Loureiro, do advogado do sindicato Dr. Sergio Guedes, além do presidente José Gonçalves.
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, destacou a importância de um governo democrático, que escuta e atende as reivindicações dos servidores municipais e afirmou que pela primeira vez, o sindicato foi convidado para discutir o aumento salarial para a categoria no Município em conjunto com a parte interessada que são os professores e demais servidores municipais.
Gonçalves afirmou que os professores sempre foram prejudicados no Município, em seus salários, pois recebiam apenas R$ 465,00 e mais uma gratificação de R$ 100,00 que ainda não tinha sido votada pela Câmara e os servidores correriam o risco de devolver os valores recebidos, além de um plano de cargos e salários para o magistério, onde prejudicou diretamente a todos, não respeitando a progressão horizontal e nem tampouco a vertical. “Os professores estavam com seus salários congelados. Não tinham como progredir sequer com o tempo de serviço. Este foi o plano aprovado pela Câmara na gestão anterior, que precisa ser alterado radicalmente adequando-o a nova lei 11.738/2008, que trata do piso nacional dos professores”. Enfatizou.
Outro aspecto levantado pelo mesmo diz respeito as 7 garis que foram demitidas na gestão anterior, por não aceitarem ter os seus salários reduzidos pela metade, mas a atual prefeita já se comprometeu em readmiti-las e para isso está marcada uma reunião com essas servidoras para a próxima quarta-feira.
Os professores presentes a reunião assinaram um documento pedindo à Prefeita que envie a mensagem para a Câmara e também aos vereadores e vereadoras que aprovem esta mensagem de aumento salarial, de 2/3 (dois terços) sob o salário base, retroativo ao mês de janeiro de 2009, como também se comprometeram a continuar freqüentando os cursos de licenciatura, no sentido de se aperfeiçoarem, melhorando a educação no Município. A Prefeitura se comprometeu ainda a garantir o transporte para o deslocamento dos mesmos para freqüentar os seus cursos.
Somente os professores que estejam no exercício de função terão direito a receber o novo salário, acrescidos de 2/3 (dois terços), retroativo a 1º de janeiro de 2009.
“Esperamos que a Câmara Municipal aprove essa matéria o mais rápido possível, pois está de acordo com a lei do FUNDEB, do Piso dos Professores e com o apoio de toda a categoria e do sindicato”. Disse Gonçalves.
Sendo assim, o Município de Emas será o primeiro da região a cumprir a lei do Piso Nacional dos Professores.
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