A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) deve recorrer da decisão do juiz Aluízio Bezerra Filho, publicada no último domingo, dia 9, no Diário da Justiça, que negou o bloqueio dos bens do ex-governador Cássio Cunha Lima, em ação por improbidade administrativa.
O Estado acusa a gestão do ex-governador de lesar o patrimônio público em aproximadamente R$ 32 milhões por meio do desvio de recursos federais e improbidade administrativa.
De acordo com a PGE, a verba proveniente da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) fazia parte de um acordo entre o Estado da Paraíba e a União e deveria ser aplicado somente em obras nas rodovias estaduais. Como se referia a estadualização das rodovias, o acordo sofreu veto presidencial, mas segundo a PGE, a gestão de Cássio não prestou contas do que teria sido feito com os recursos.
Diante da ausência de prestação de contas e do fato do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) não ter recebido nenhum repasse da verba, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Estado da Paraíba, a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
"O Governo de Cássio foi acionado pelo MPF para prestar esclarecimentos sobre os recursos e alegou que o dinheiro foi incorporado à conta única do Estado", informou a assessoria de imprensa da PGE.
O MPF então determinou uma multa diária de R$ 5 mil ao Estado e estabeleceu um prazo de 10 dias, a contar de 18 de fevereiro de 2008, para que a prestação de contas acerca da verba arrecada pelo Cide fosse apresentada.
De acordo com a Procuradoria, o Governo do Estado mudou de mãos sem que os devidos esclarecimentos fossem prestados. A Paraíba foi então mais uma vez intimada pelo MPF, mas já durante a administração de José Maranhão. O órgão concedeu um prazo de 120 dias para que uma auditoria fosse realizada e os antigos gestores se pronunciassem.
O governo atual, por sua vez, através da PGE, acionou na justiça o ex-governador Cássio, pedindo o bloqueio de seus bens numa ação por improbidade administrativa, já que, segundo a Contadoria Geral, a verba arrecada pela CIDE, na ordem de R$ 32 milhões, entrou na conta do Estado e foi utilizada para diversas finalidades que não a devida, como o pagamento do 13º salário dos servidores em 2003.
“Entendemos que houve prejuízos sim ao erário, tanto que o Ministério Público Federal está acionando o próprio Estado”, declarou o procurador geral do Estado, José Edísio Souto.
De acordo com a assessoria de imprensa, a PGE deve recorrer da decisão do juíz Aluízio Bezerra o quanto antes, mas ainda não tem data prevista.
onorte
Foto:blogs.abril.com.br
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