A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) emitiu na manhã desta quinta-feira uma Nota Técnica, em conjunto com a Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss), Comissão Municipal de Controle de Infecção Hospitalar (CMCIH), Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP) e Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre medidas de controle e tratamento de infecções da bactéria multirresistente Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC).
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) irá notificar todos os hospitais do Estado para que comprovem a existência e funcionamento de suas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). No próximo dia 10 de novembro será iniciado planejamento estratégico com o MPPB para controle de infecções em serviços de saúde.
Nesta quinta-feira aconteceu uma audiência na sede do Ministério Público entre os órgãos da saúde e de Vigilância Sanitária e os promotores de Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, e da Saúde, João Geraldo Carneiro Bezerra.
Além da notificação dos hospitais e da emissão da nota técnica, ficou decidido em audiência, que as Curadorias do Consumidor e da Saúde emitirão notificações recomendatórias a todos os hospitais públicos e privados para cumprimento dos termos da Nota Técnica e alertando para as conseqüências civis, administrativas e penais do não cumprimento.
No próximo dia 20 de novembro, será realizado um encontro de profissionais de saúde no auditório do CRM, em João Pessoa, com objetivo de orientar especificamente os procedimentos de controle e tratamento da KPC.
O diretor geral da Agevisa, Jorge Alberto Molina, lembrou que as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) devem existir em todo hospital e devem ser respeitadas pela da diretoria.
“A Agevisa irá intensificar juntamente com a Ceciss e a CMCIH o monitoramento das comissões dos hospitais e orientar para que elas sejam realmente atuantes. Para isso a Agevisa também irá elaborar, até o final do ano, uma resolução que exija que todos os hospitais e clínicas, públicos ou particulares, tenham dispensadores de álcool em gel nas áreas críticas dos hospitais”, disse.
A coordenadora da Ceciss e infectologista Helena Germoglio destacou a importância do funcionamento das comissões de controle de infecção dos hospitais e da atuação de laboratórios de microbiologia.
“Em João Pessoa, dos 18 hospitais de alta complexidade, o único que possui um laboratório de microbiologia próprio é o Hospital Universitário Lauro Wanderley. Mas todos os outros podem terceirizar esse serviço, se conveniando com um laboratório. O que não podem é ficar sem utilizá-lo”, ressaltou.
Helena lembrou ainda que no próximo dia 12 de novembro acontecerá o 1º Seminário Estadual em Central de Material de Esterilização.
O promotor de Justiça Glauberto Bezerra, destacou que o objetivo da audiência foi emitir recomendações e fixar documentos junto às redes hospitalares de todo o Estado para que haja a prevenção antes que ocorra contaminação com a bactéria multirresistente KPC.
“O que queremos é fazer com que fique assegurado o direito à qualidade dos serviços de saúde oferecidos com a devida responsabilidade administrativa, civil e penal. É uma ação conjunta para proteger a saúde da população”, explicou.
De acordo com o presidente do CRM, João Gonçalves de Medeiros Filho, há motivo para preocupação, mas não para pânico.
“Estamos lançando esta Nota Técnica também para esclarecer a população sobre o que está acontecendo. Temos que tomar providências porque já há casos registrados na Paraíba, mas não temos porque ficar em pânico”, concluiu.
Participaram da audiência o diretor geral da Agevisa, Jorge Alberto Molina Rodriguez; a coordenadora da Ceciss, Helena F. Britto Germoglio; o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Gonçalves de Medeiros Filho; os gerentes da GVS-JP, Ivanildo Lima Brasileiro, as gerentes da CMCIH, Eliane Navarro Fernandes Gonçalves, Rachel de Queiroz Moneteiro Alves e Isabel Barroso A . Silva (também professora da Universidade Federal da Paraíba); o promotor de Justiça do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra e o promotor de Justiça da Saúde, João Geraldo Carneiro Barbosa.
Nota Técnica
A Nota Técnica informa que o comunicado e notificação dos casos de infecção pela KPC deverão ser feitos à Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss).
O comunicado dos casos deve ser feito, inicialmente, às próprias Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) dos hospitais. A Nota garante ainda que os casos não serão divulgados devido ao direito de sigilo dos pacientes.
Segundo os dados da Nota Técnica, um dos principais fatores para o surgimento de casos da KPC e outras bactérias resistentes é a falta de cuidados higiênicos e lavagem das mãos.
Os hospitais que forem de alta complexidade e que possuírem Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) deverão reforçar os cuidados com a higiene das superfícies de contacto dos profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos etc), dos pacientes e visitantes e, também, com a lavagem correta das mãos, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), e o uso do álcool gel.
Na Paraíba, conforme diz a Nota Técnica, essa bactéria ainda tem sensibilidade a alguns antibióticos, isto é, respondem ao tratamento. Esses antibióticos são específicos e somente devem ser utilizados mediante a confirmação da bactéria, através da cultura com antibiograma (exame que testa a sensibilidade da bactéria ao antibiótico).
Ascom
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