A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei, enviado na segunda-feira 1º pelo governador Cássio Cunha Lima, instituindo o novo piso nacional dos professores. A medida é retroativa e o magistério estadual receberá R$ 950 na folha de dezembro, que será paga dia 19. A oposição não participou das votações. Os deputados, aliados do senador José Maranhão (PMDB), saíram do plenário. Além da ação na AL, partidários do peemedebista entraram hoje com ação civil pública na justiça para invadir a aprovação dos Planos de Cargos, Plano e Carreira dos servidores estaduais.
A ação, subscrita pelo presidente do Sindicato dos Administradores da Paraíba, Lúcio Flávio, pelo ex-deputado Simão Almeida (PcdoB) e pelo auditor fiscal do Estado, Otávio Augusto Sitônio Pinto, é defendida pelo escritório de Roosevelt Vita – advogado que integra ações judiciais de Maranhão.
Se for acatada, a ação pode obrigar os servidores a ressarcir salários aos cofres estaduais. Alguns PCCRs foram aprovados em 2003. Doação e remanejamento - Também já está aprovada doação de terreno ao legislativo no Altiplano Cabo Branco, onde deve ser construída nova sede da AL, e o remanejamento de R$ 15 milhões do Orçamento do Estado, destinados a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
wscom
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