Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram aprovadas em decisão terminativa, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLC 184/09) beneficia professores da rede pública de educação básica e médicos integrantes de programas de saúde da família, que poderão abater mensalmente 1% de seus saldos devedores.
O acesso dos estudantes do ensino técnico de nível médio ao fundo, a ampliação do prazo de amortização do saldo devedor e o uso de certificados do Fies emitidos pelo Tesouro Nacional para a quitação de tributos federais pelas instituições de ensino são outras inovações contidas no projeto, que recebeu parecer favorável, com quatro emendas de redação, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
A redução dos juros, prevista no projeto, incidirá sobre os contratos já formalizados, explicou o senador pelo Rio Grande do Sul, lembrando que as dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões.
Antes de passar pela CAE, o projeto foi examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde recebeu parecer pela aprovação, com duas emendas de redação, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Para evitar que a matéria voltasse para a Câmara, o que atrasaria a implementação das mudanças no Fies, tanto Zambiasi quanto Garibaldi rejeitaram sete emendas apresentadas no Senado. Algumas das sugestões feitas pelos senadores serão aproveitadas, entretanto, em projeto conjunto a ser elaborado pelas duas comissões.
- As mudanças propostas não desvirtuam os objetivos que norteiam o Fies desde o início, buscando ampliar o alcance do fundo sem comprometer sua sustentabilidade financeira - explicou Garibaldi.
Embora discorde da rejeição de emendas do Senado a projetos da Câmara para evitar demora na tramitação, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) declarou seu voto favorável à proposta pela ampliação dos beneficiários do fundo. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Gim Argello (PTB-DF) também manifestaram apoio não só ao PLC 184/09, mas ao projeto conjunto da CAE e CE com novas alterações para o Fies.
O acesso dos estudantes do ensino técnico de nível médio ao fundo, a ampliação do prazo de amortização do saldo devedor e o uso de certificados do Fies emitidos pelo Tesouro Nacional para a quitação de tributos federais pelas instituições de ensino são outras inovações contidas no projeto, que recebeu parecer favorável, com quatro emendas de redação, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
A redução dos juros, prevista no projeto, incidirá sobre os contratos já formalizados, explicou o senador pelo Rio Grande do Sul, lembrando que as dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões.
Antes de passar pela CAE, o projeto foi examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde recebeu parecer pela aprovação, com duas emendas de redação, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Para evitar que a matéria voltasse para a Câmara, o que atrasaria a implementação das mudanças no Fies, tanto Zambiasi quanto Garibaldi rejeitaram sete emendas apresentadas no Senado. Algumas das sugestões feitas pelos senadores serão aproveitadas, entretanto, em projeto conjunto a ser elaborado pelas duas comissões.
- As mudanças propostas não desvirtuam os objetivos que norteiam o Fies desde o início, buscando ampliar o alcance do fundo sem comprometer sua sustentabilidade financeira - explicou Garibaldi.
Embora discorde da rejeição de emendas do Senado a projetos da Câmara para evitar demora na tramitação, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) declarou seu voto favorável à proposta pela ampliação dos beneficiários do fundo. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Raimundo Colombo (DEM-SC) e Gim Argello (PTB-DF) também manifestaram apoio não só ao PLC 184/09, mas ao projeto conjunto da CAE e CE com novas alterações para o Fies.
Agência Senado
Foto:globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário