Na Sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira, dia 10 de dezembro, foi votado um Projeto de Resolução do vereador José Mota que pede a supressão do Inciso 1° do parágrafo V do artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre a realização de votações secretas quando da deliberação sobre as contas do prefeito.
Na tribuna o vereador José Mota justificou que o voto aberto torna o processo mais consciente e acusou que do jeito que está dá margem para os vereadores votarem em secreto ou em aberto conforme as conveniências de cada momento. Ele lembrou da votação das contas do ex-prefeito Dinaldo Wanderley, onde ele solicitou que a votação fosse secreta, obedecendo ao Regimento Interno, mas o presidente da casa leu um parecer do procurador da Câmara, demonstrando que na Lei Orgânica reza que a votação deve ser aberta. Dessa forma acabou prevalecendo a votação aberta e, naquela ocasião, as contas de Dinaldo foram aprovadas por dez votos contra um – esse voto contra, claro, foi de José Mota.
O vereador disse que existe uma contradição gigantesca entre o Regimento Interno da Casa e a lei Orgânica do Município, onde o primeiro diz que esse tipo de votação deve ser secreta e o segundo diz que deve ser aberta. “Gostaria de acabar com esse contraste entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município porque devemos buscar a coerência nessa casa”, disse o vereador.
Ivanes aparteou Zé Mota e disse que a Lei Orgânica do Município é maior que o Regimento Interno, pois é a Constituição Municipal, daí o fato dele ter concordado com a votação aberta na época, mas que, no seu entendimento, a idéia de Zé Mota deveria ser aprovada porque entende que a votação, aberta em todos os momentos, e não apenas ao sabor de cada ocasião, é o caminho mais coerente. “Parabenizo a idéia de Zé Mota porque elimina o contraste existente entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara”, disse Ivanes.
O vereador José Mota disse que prefere externar abertamente seu voto, que é a forma, segundo ele, mais certa de um político agir. “Minha intenção é buscar a coerência nessa casa, pois a classe política é desacreditada. Quero que exista coerência entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, afinal, a coerência deve nortear às nossas vidas”, finalizou Zé Mota.
Embora o projeto demonstrasse o flagrante contraste entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da casa, contraste este reiterado diversas vezes na tribuna e nos apartes de Zé Mota e Ivanes, a maioria optou por derrubá-lo pelo placar de seis a quatro. Zé Mota, Ivanes, Edmilson Araújo e Almir Mineral votaram a favor e Marcos Eduardo, Raniere Ramalho, Sales Júnior, Peteca, Chico Bocão e Zezinha das Bolsas votaram contra. Edileudo Lucena não compareceu.
O que se questiona é se os vereadores realmente analisaram cuidadosamente o projeto que estava sendo discutido.
Assessoria: Wandecy Medeiros
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