A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba concluiu a primeira etapa da regularização de mais uma comunidade quilombola no Estado. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia, a 263 km de João Pessoa, foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União (edições dos dias 03 e 04 de dezembro). A publicação do resumo do RTID é o primeiro passo para o processo de regularização da área de aproximadamente 16 hectares, localizada no Seridó paraibano, onde vivem 125 famílias quilombolas – muitas há aproximadamente 40 anos. Na primeira quinzena de novembro foi publicado o RTID da comunidade quilombola Matão, no município de Mogeiro, a 110 km da capital paraibana.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, e responsável pela elaboração do Relatório Antropológico da comunidade, representantes da Autarquia e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), atual proprietário das terras ocupadas pela comunidade, devem se reunir em breve para definir os detalhes do processo de destinação da área aos quilombolas.
O Relatório Antropológico aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade e é a peça técnica principal para o início da regularização dos territórios remanescentes de quilombos. Ele compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.
Com a publicação do relatório no Diário Oficial da União, já estão sendo contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a possibilidade de regularizar a área como território ocupado por remanescentes de comunidade de quilombo.
“Após o processo de regularização, a comunidade terá suas moradias regularizadas e uma pequena área de terra agricultável para garantir ao menos a subsistência das famílias, que poderão manter pequenas hortas. Com uma área maior, a comunidade também poderá relocar o galpão onde são produzidas as tradicionais peças de cerâmica produzidas por eles e pleitear a construção de equipamentos comunitários, como creches”, afirmou Maria Ester Fortes.
Tradição ceramista
Segundo a antropóloga, durante o trabalho de campo realizado na comunidade para a elaboração do Relatório Antropológico da Comunidade Urbana do Talhado foram identificadas várias tradições mantidas há gerações pelas famílias – sendo a principal delas a produção de peças de cerâmica pelas mulheres, assim como na comunidade da Serra do Talhado, eternizada no documentário Aruanda (1960), do cineasta paraibano Linduarte Noronha.
“Os quilombolas da Comunidade Urbana do Talhado migraram da Serra do Talhado após a quebra da cultura do algodão no Seridó paraibano. A maioria da comunidade é formada por parentes. Eles costumam casar entre si e mantêm uma forte vida comunitária. Muitas casas foram construídas ao redor do galpão das ‘loiceiras’, onde são produzidas as peças que garantem a sobrevivência de boa parte das famílias”, explicou Maria Ester Fortes.
A Comunidade é tida ainda como o berço de talentosos músicos que mantêm viva a tradição do forró pé-de-serra.
Processo de Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, e responsável pela elaboração do Relatório Antropológico da comunidade, representantes da Autarquia e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), atual proprietário das terras ocupadas pela comunidade, devem se reunir em breve para definir os detalhes do processo de destinação da área aos quilombolas.
O Relatório Antropológico aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade e é a peça técnica principal para o início da regularização dos territórios remanescentes de quilombos. Ele compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área.
Com a publicação do relatório no Diário Oficial da União, já estão sendo contatados outros órgãos, como o Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Funai, a fim de se verificar a possibilidade de regularizar a área como território ocupado por remanescentes de comunidade de quilombo.
“Após o processo de regularização, a comunidade terá suas moradias regularizadas e uma pequena área de terra agricultável para garantir ao menos a subsistência das famílias, que poderão manter pequenas hortas. Com uma área maior, a comunidade também poderá relocar o galpão onde são produzidas as tradicionais peças de cerâmica produzidas por eles e pleitear a construção de equipamentos comunitários, como creches”, afirmou Maria Ester Fortes.
Tradição ceramista
Segundo a antropóloga, durante o trabalho de campo realizado na comunidade para a elaboração do Relatório Antropológico da Comunidade Urbana do Talhado foram identificadas várias tradições mantidas há gerações pelas famílias – sendo a principal delas a produção de peças de cerâmica pelas mulheres, assim como na comunidade da Serra do Talhado, eternizada no documentário Aruanda (1960), do cineasta paraibano Linduarte Noronha.
“Os quilombolas da Comunidade Urbana do Talhado migraram da Serra do Talhado após a quebra da cultura do algodão no Seridó paraibano. A maioria da comunidade é formada por parentes. Eles costumam casar entre si e mantêm uma forte vida comunitária. Muitas casas foram construídas ao redor do galpão das ‘loiceiras’, onde são produzidas as peças que garantem a sobrevivência de boa parte das famílias”, explicou Maria Ester Fortes.
A Comunidade é tida ainda como o berço de talentosos músicos que mantêm viva a tradição do forró pé-de-serra.
Processo de Regularização
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu registro no cartório de imóveis.
Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário