O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Pitimbu (PB), Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, ao pagamento de R$ 140.353,68, por não prestar contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Entre as irregularidades constatadas na execução do programa, estão a aquisição de produtos fora dos objetivos do convênio, ausência de comprovação de despesas e ausência de controle de freqüência das crianças contempladas.
A prefeitura também não realizou trabalho de apoio sócio-educativo junto às famílias, conforme previsto no programa. O TCU multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Entre as irregularidades constatadas na execução do programa, estão a aquisição de produtos fora dos objetivos do convênio, ausência de comprovação de despesas e ausência de controle de freqüência das crianças contempladas.
A prefeitura também não realizou trabalho de apoio sócio-educativo junto às famílias, conforme previsto no programa. O TCU multou o ex-prefeito em R$ 5 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas.
Ascom
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