O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, deputtado Luiz Couto (PT), encaminhou à Mesa Diretora um projeto de lei que proíbe que obras inacabadas ou sem condições de uso sejam inauguradas.
O parlamentar entende que as solenidades de inauguração deste tipo de obras tem apenas caráter folclórico e intuito de proporcionar ganhos eleitorais aos realizadores.
O parlamentar entende que as solenidades de inauguração deste tipo de obras tem apenas caráter folclórico e intuito de proporcionar ganhos eleitorais aos realizadores.
Luiz Couto afirmou que não são poucos os governantes que praticam esse tipo de fraude, principalmente no final do mandato, causando expectativas que logo se veem frustradas, “o que acaba quase sempre resultando em desperdiço dos minguados recursos da população”.
Pela proposta de Couto, o gestor que insistir em inaugurar qualquer feito em situação de anormalidade estará cometendo crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Assessoria
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