Nova lei prevê multa e detenção para quem vender, fabricar, distribuir ou alugar os brinquedos ‘bélicos’.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (3) na Venezuela uma nova lei que proíbe a venda e a importação de videogames violentos, armas de brinquedo e outros artigos semelhantes que façam alusão a guerras ou qualquer outro ato de violência.
A medida é uma tentativa de diminuir o ambiente de criminalidade no país.
A legislação prevê que quem importar, fabricar, vender, alugar ou distribuir esse tipo de brinquedo no país pode ser preso e cumprir pena de três a cinco anos.
Além da detenção, ainda estão previstas multas para pessoas que promoverem a compra e uso dos jogos considerados bélicos. No caso da veiculação de publicidade, por exemplo, o responsável poderá ser multado em até US$ 60 mil (R$ 107 mil).
A legislação prevê que quem importar, fabricar, vender, alugar ou distribuir esse tipo de brinquedo no país pode ser preso e cumprir pena de três a cinco anos.
Além da detenção, ainda estão previstas multas para pessoas que promoverem a compra e uso dos jogos considerados bélicos. No caso da veiculação de publicidade, por exemplo, o responsável poderá ser multado em até US$ 60 mil (R$ 107 mil).
Educação
O deputado da base governista Wilmer Iglesias, autor da lei, admite que a lei está longe de acabar com a violência no país, mas diz acreditar que é um primeiro passo para conscientizar a população em relação ao impacto dos jogos na formação dos cidadãos.
“A violência não é jogo e arma não é brinquedo”, afirmou Iglesias à BBC Brasil. “Queremos acabar com o clima de violência na formação das nossas crianças e esse é um passo importante.”
“A violência não é jogo e arma não é brinquedo”, afirmou Iglesias à BBC Brasil. “Queremos acabar com o clima de violência na formação das nossas crianças e esse é um passo importante.”
No caso dos brinquedos, a lei proíbe a fabricação de qualquer arma que imite o armamento utilizado por membros das Forças Armadas e da Polícia, na Venezuela e no exterior.
Segundo o deputado, não serão extintos bonecos que representem soldados, por exemplo.
“O que nos preocupa é a conotação do jogo. Depende da mensagem que envia. Um exército não foi feito para destruir e matar e sim para proteger pessoas e seus territórios”, explicou.
Segundo o deputado, não serão extintos bonecos que representem soldados, por exemplo.
“O que nos preocupa é a conotação do jogo. Depende da mensagem que envia. Um exército não foi feito para destruir e matar e sim para proteger pessoas e seus territórios”, explicou.
Por sua vez, a lei define como videogame agressivo aquele que mostre imagens que promovam ou incitem atos de violência, como agressão física, assassinatos e roubos.
Iglesias considera que os videogames e brinquedos que simulem ou estimulem violência estão cada vez mais sofisticados e tendem a levar as crianças a naturalizarem a violência, transferindo este tipo de comportamento para a vida adulta.
A falta de segurança está no topo da lista de preocupações dos venezuelanos.
De acordo com organizações de direitos humanos, a Venezuela é o terceiro país com maior número de homicídios por habitante na América Latina, em média 29,5 por cada cem mil, de acordo com dados do instituto Sangari e Ritla.
‘Pouco efeito’
Para Fernando Pereira, coordenador da ONG que promove os direitos da criança e adolescente, Cecodap, a iniciativa é positiva, mas surtirá pouco efeito se não vier acompanhada de um conjunto de políticas públicas que combatam a violência.
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