Durante café- da- manhã no Sindifisco-PB, os Servidores Públicos
entregarão um documento aos parlamentares pedindo apoio para as PECs 270 e 555
As lideranças das entidades representativas dos Servidores Públicos federais, estaduais e municipais subscreveram um documento que será entregue aos Deputados Federais e Senadores da bancada paraibana no Congresso Nacional. O objetivo é solicitar o apoio dos parlamentares às PECs 270/2008 e 555/2006, que tratam, respectivamente, da integralidades e paridade aos servidores aposentados por invalidez e da revogação da taxação dos inativos.
Os servidores públicos, organizados no Fórum de Mobilização dos Servidores Públicos no Estado da Paraíba, enviaram convites aos parlamentares para um café-da- manhã, nesta segunda-feira (30/11), na sede do Sindifisco-PB. Na ocasião, será entregue oficialmente o documento e aprofundadas as discussões em torno das matérias.
Um movimento nacional em favor da aprovação das PECs vem ganhando força em todo o Brasil, com entidades dos servidores promovendo diversas manifestações, inclusive no próprio Congresso Nacional.
Na Paraíba, em duas reuniões, os servidores criaram o Fórum de Mobilização e discutiram outras alternativas de defesa dos direitos que foram retirados com a Emenda 41/2003, conhecida como Reforma da Previdência.
A Emenda 41/2003 incorporou ao texto constitucional norma que possibilita a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensões devidas aos pensionistas. A medida provocou clamor social e perplexidade diante do desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos inativos e pensionistas.
A mesma Emenda tirou dos aposentados por invalidez o direito à aposentadoria integral que lhes era assegurado desde a Lei nº 1.711/52, ato que se constituiu numa injustiça e uma violência contra os servidores que mais precisam do sistema de seguridade social, estabelecido pela carta magna de 1988.
Edmilson Bandeira
Assessor de Imprensa do Sindifisco-PB
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