Segundo José Gonçalves, a Prefeitura paga um dos piores salários da região, praticamente o mínimo aos professores, apesar de receber em média R $ 160.000,00( cento e sessenta reais), apenas do FUNDEB durante o mês e ter matriculado 1.502 (mil quinhentos e dois) alunos conforme o último censo escolar em 2009.
Na última terça-feira, foi realizada uma assembléia geral com todos os associados a entidade sindical, onde foi constatada a triste realidade.
Os professores do magistério recebiam uma gratificação de praticamente a metade do salário mínimo, o que foi reduzida para R$ 75,00 e está congelada há muito tempo. Os professores que tem licenciatura recebem apenas R$ 540,00 e uma gratificação de R$ 79,00 e os professores que tem especialização recebem R$ 630,00 e mais uma gratificação de R$ 81,00.
“O Município de São Mamede não cumpriu a lei 11.738/2008, que garantia em 2009 o pagamento de 2/3 do piso nacional da categoria, onde todos os profissionais que tenham apenas magistério deveriam estar ganhando R$ 788,00” . Disse o sindicalista.
Outras irregularidades foram constatadas pelo sindicato, tais como o não pagamento do qüinqüênio, insalubridade, periculosidade aos servidores municipais.
Gonçalves destacou ainda que o Município não pagou o 13° salário dentro do prazo previsto em lei, que seria até 20 de dezembro de 2009,vindo a efetuar o pagamento apenas no dia 29 do mês e além disso,até o momento ainda não pagou o salário do mês de dezembro aos servidores municipais.
“Vamos denunciar essa situação ao Ministério Público, como também entrar com ação contra o Município para pagar a multa prevista na Lei 7.855/1989, de 160 UFIR por empregado prejudicado, dobrado na reincidência em favor dos servidores públicos municipais” Afirmou o presidente.
O Sindicato também entrará com um pedido de informações através do Ministério Público sobre a obrigatoriedade do Município pagar o Piso dos Professores, solicitando à lei que foi enviada para aprovação da Câmara Municipal, a relação de todos os professores e demais servidores da educação que recebem pelo FUNDEB, com seus respectivos salários e locais de trabalho, a relação de servidores contratados, a composição do conselho do FUNDEB, a prestação de contas do FUNDEB, dentre outras. “existem denuncias de que servidores estão recebendo pelo FUNDEB em desvio de função e vamos verificar se realmente isso é verdade”. Disse Gonçalves.
O SINFEMP vai lutar pela implantação do piso salarial de R$ 1.338,50 retroativo a 1° de janeiro de 2010, pois a LOA- Lei Orçamentária Anual está garantindo o aumento do FUNDEB no percentual de 18,2% e caso o Município alegue que não tem condições de pagar o piso aos professores, existe a Portaria 484 de 25 de maio de 2009, que assegura a complementação da união, bastando apenas que o gestor encaminhe a planilha com a relação de servidores, quanto está recebendo e a impossibilidade de pagamento, que a união fará a complementação. Não tem pretexto para o gestor municipal não pagar o piso. Ele pode até se negar a enviar a planilha ao Ministério da Educação, com medo de descobrirem alguma irregularidade existente, mas dizer que não paga porque não tem dinheiro, não tem sentido. Afirmou José Gonçalves.
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