Mais de 350 pessoas que atuam em conselhos tutelares e em Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba já participaram de cursos de capacitação promovidos pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops). Somente este ano, cerca de 50 municípios foram contemplados com a medida que visa qualificar e fortalecer a ação desses órgãos.
Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude que atua em João Pessoa, Alley Escorel, o despreparo e a má formação dos conselheiros tutelares podem trazer problemas e traumas irreparáveis. Um dos exemplos mais prejudiciais dessa realidade é a banalização do abrigamento de crianças e adolescentes.
“Se o conselheiro tutelar não tiver um prévio conhecimento e uma formação adequada, ele estará aplicando medidas, às vezes, equivocadas. Há problemas que são levados ao MP em decorrência da falta de conhecimento ou da aplicação errônea de medidas protetivas. Constatamos casos de crianças abrigadas em situações que não correspondiam com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, como por exemplo, desobediência à mãe ou o não cumprimento dos horários estabelecidos pelo pais. São medidas equivocadas que trazem problemas e repercussões para o resto da vida da crianças”, criticou.
Segundo o promotor, a nova Lei de Adoção que está em vigor desde novembro deste ano restringe a institucionalização de crianças em abrigos.
“O conselheiro tutelar não pode mais determinar o abrigamento de crianças a não ser sob a chancela do Poder Judiciário. Temos que restringir, cada vez mais, essa forma de institucionalização de crianças porque isso não é bom e traz traumas terríveis. Abrigo é o último caso, quando não há ninguém para cuidar da criança. Abrigo não é creche! Abrigo não é reformatório! Essa era uma das ações equivocadas que vinham sendo tomadas por conselheiros tutelares. Acredito que, com uma formação bem feita, poderíamos evitar esse tipo de problema”, avaliou.
Situações práticas
Alley Escorel destacou que as capacitações promovidas pelo MP aos conselheiros tutelares devem ser continuadas e trabalhar também situações práticas.
“Um conselheiro bem preparado e bem formado vai saber o seu limite de atuação, as medidas e encaminhamentos corretos para cada caso. Por isso, é importante que haja uma formação continuada e programada, que se dê em cima não só de conhecimentos doutrinários, mas também em cima de situações práticas, como por exemplo: em caso de uma criança estar sendo abusada sexualmente ou fisicamente pelos seus pais que encaminhamento fazer? Se você tem conhecimento de que uma criança está sendo utilizada e explorada na rua, pedindo escolas, mendigando, o que fazer?”, exemplificou.
Últimas capacitações em 2009
Ontem, servidores do 1° Caop (sediado na Capital) promoveram o curso de capacitação de conselheiros nos municípios de Alagoa Nova, São Sebastião de Lagoa da Roca e Matinhas. Já o Núcleo Psicossocial do 2° Caop (com sede em Campina Grande) desenvolveu os trabalhos em Juazeirinho, Tenório e Santo André.
Amanhã, a equipe de João Pessoa promoverá o curso em Pilar, São Miguel de Itaipu e São José dos Ramos. No dia 16, a última capacitação promovida este ano pela equipe de psicólogas e assistente social do 2° Caop será nos municípios de Sumé, Amparo e Congo.
Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude que atua em João Pessoa, Alley Escorel, o despreparo e a má formação dos conselheiros tutelares podem trazer problemas e traumas irreparáveis. Um dos exemplos mais prejudiciais dessa realidade é a banalização do abrigamento de crianças e adolescentes.
“Se o conselheiro tutelar não tiver um prévio conhecimento e uma formação adequada, ele estará aplicando medidas, às vezes, equivocadas. Há problemas que são levados ao MP em decorrência da falta de conhecimento ou da aplicação errônea de medidas protetivas. Constatamos casos de crianças abrigadas em situações que não correspondiam com os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, como por exemplo, desobediência à mãe ou o não cumprimento dos horários estabelecidos pelo pais. São medidas equivocadas que trazem problemas e repercussões para o resto da vida da crianças”, criticou.
Segundo o promotor, a nova Lei de Adoção que está em vigor desde novembro deste ano restringe a institucionalização de crianças em abrigos.
“O conselheiro tutelar não pode mais determinar o abrigamento de crianças a não ser sob a chancela do Poder Judiciário. Temos que restringir, cada vez mais, essa forma de institucionalização de crianças porque isso não é bom e traz traumas terríveis. Abrigo é o último caso, quando não há ninguém para cuidar da criança. Abrigo não é creche! Abrigo não é reformatório! Essa era uma das ações equivocadas que vinham sendo tomadas por conselheiros tutelares. Acredito que, com uma formação bem feita, poderíamos evitar esse tipo de problema”, avaliou.
Situações práticas
Alley Escorel destacou que as capacitações promovidas pelo MP aos conselheiros tutelares devem ser continuadas e trabalhar também situações práticas.
“Um conselheiro bem preparado e bem formado vai saber o seu limite de atuação, as medidas e encaminhamentos corretos para cada caso. Por isso, é importante que haja uma formação continuada e programada, que se dê em cima não só de conhecimentos doutrinários, mas também em cima de situações práticas, como por exemplo: em caso de uma criança estar sendo abusada sexualmente ou fisicamente pelos seus pais que encaminhamento fazer? Se você tem conhecimento de que uma criança está sendo utilizada e explorada na rua, pedindo escolas, mendigando, o que fazer?”, exemplificou.
Últimas capacitações em 2009
Ontem, servidores do 1° Caop (sediado na Capital) promoveram o curso de capacitação de conselheiros nos municípios de Alagoa Nova, São Sebastião de Lagoa da Roca e Matinhas. Já o Núcleo Psicossocial do 2° Caop (com sede em Campina Grande) desenvolveu os trabalhos em Juazeirinho, Tenório e Santo André.
Amanhã, a equipe de João Pessoa promoverá o curso em Pilar, São Miguel de Itaipu e São José dos Ramos. No dia 16, a última capacitação promovida este ano pela equipe de psicólogas e assistente social do 2° Caop será nos municípios de Sumé, Amparo e Congo.
Ascom
Foto: diganaoaerotizacaoinfanti..
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