O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Soledade, Fernando Araújo Filho (PMDB), a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. A condenação aconteceu porque o ex-prefeito não teria comprovado a regular aplicação de recursos repassados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para a recuperação de 30 poços na zona rural da cidade que está localizada no Agreste do Estado. Seu mandato foi entre 1996 e 2004.
De acordo com a decisão do Tribunal, Fernando Araújo Filho deve pagar multa no valor de R$ 20 mil, devolver R$ 298.019,52 aos cofres do Tesouro Nacional, além de, em solidariedade com a Construtora e Empreendimentos Santo Antônio (responsável pelo empreendimento), devolver mais R$ 340.593,73.
Conforme a assessoria de imprensa do TCU, foi realizada uma fiscalização no lugar onde as obras deveriam ter sido realizadas e foram identificados apenas alguns poços que teriam sido parcialmente recuperados.
Os valores das multas deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
De acordo com a decisão do Tribunal, Fernando Araújo Filho deve pagar multa no valor de R$ 20 mil, devolver R$ 298.019,52 aos cofres do Tesouro Nacional, além de, em solidariedade com a Construtora e Empreendimentos Santo Antônio (responsável pelo empreendimento), devolver mais R$ 340.593,73.
Conforme a assessoria de imprensa do TCU, foi realizada uma fiscalização no lugar onde as obras deveriam ter sido realizadas e foram identificados apenas alguns poços que teriam sido parcialmente recuperados.
Os valores das multas deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Assessoria TCU
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