SINFEMP ENTRARÁ COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, entrará com um mandado de segurança para garantir imediatamente o pagamento de 1/3 de férias a todos os servidores públicos municipais de São José de Espinharas, logo após encerrar a greve dos servidores do judiciário na Paraíba.
De acordo com José Gonçalves, foi realizada uma assembléia com a categoria no mês de maio de 2010, onde estiveram presentes secretários, assessoria jurídica da Prefeitura, do sindicato, tendo sido constituída uma comissão para fazer o levantamento dos valores, marcada uma reunião para o dia 22 de junho e nada disso aconteceu, frustrando a expectativa de todos em receber 1/3 de férias este ano.
Diante dessa situação a única alternativa encontrada pela entidade, é entrar com um mandado de segurança para garantir o pagamento imediato de 1/3 de férias, como também entrar com uma ação de cobrança dos anos de 2005 a 2010, pois já existe outra ação de cobrança de 1999 a 2004, reclamando todos os direitos dos servidores, que são associados ao sindicato.
José Gonçalves criticou que a choradeira do gestor municipal, que tem dificuldades para pagar um terço de férias, mas tem dinheiro para fazer São João e outras festas no Município.
O sindicato também vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação de suspensão do concurso público, pois o município tem muitos contratados, mas não abriu nenhuma vaga para esses servidores, com o objetivo de mantê-los contratados, infringindo a lei.
O SINFEMP irá solicitar do presidente da Câmara a realização de uma sessão especial para discutir a situação dos servidores no Município, especialmente o Plano de cargos e Salários do Magistério, onde tiveram prejuízos, além das diferenças de salários de 1999 a 2001, através de ação que tramita na justiça.
Outra denuncia feita por José Gonçalves é que os descontos efetuados nos contracheques dos servidores municipais, da contribuição sindical anual não foram repassados para a entidade, por pura perseguição política. O sindicato vai entrar com ação na justiça para reparar esse prejuízo.
Com o não repasse das mensalidades sindicais, os servidores municipais e seus dependentes serão prejudicados com os convênios médicos, odontológicos e laboratoriais, pois devem estar em dias para terem o direito a usufruir os mesmos. Disse Gonçalves.
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