Apenas nove municípios da Paraíba possuem legislação por bairro, entre eles Matureia. Essa afirmação foi feita por João Batista de Melo Filho que é Chefe da Base Territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Paraiba. A legislação por bairro permite que as cidades façam um planejamento de suas áreas de expansão e evita problemas de gestão pública.
Segundo João Batista de Melo Filho, ela é um instrumento muito importante, pois além do poder público, outros agentes do espaço urbano passam a considerar seus limites como referências, a exemplo do IBGE, facilitando a coleta de dados e a administração das áreas que fazem parte da dimensão urbana.
Ele não revelou quais as cidades paraibanas que possuem os limites urbanos definidos legalmente. As cidades de grande porte e maior densidade populacional como João Pessoa, Campina Grande e Patos já possuem leis que delimitam os bairros.
O caso de Matureia revela uma preocupação que surgiu da necessidade de planejar o crescimento de uma cidade com potencial turístico. O prefeito do município, Daniel Dantas, disse que a legislação por bairro ameniza problemas como ocupações espontâneas que são comuns nas grandes cidades e interferências indesejáveis no espaço das cidades. “Essa visão de futuro faz parte da gestão pública, não custa nada definir limites legais entre os bairros”, argumentou.
Renata Dantas
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